Congresso mantém veto de Lula a mudanças no BPC e Bolsa Família

O Congresso Nacional confirmou nesta quinta-feira, 4, o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a duas partes de um projeto de lei que envolvia a avaliação para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a revogação da exigência para o reingresso no Bolsa Família, ambos presentes no “pacote fiscal” apresentado pelo governo no ano passado.

Os trechos vetados foram considerados prejudiciais ao interesse público por poderem causar insegurança jurídica. A proposta original, aprovada em 2024, excluía pessoas com deficiência leve da elegibilidade ao BPC, estabelecendo a necessidade de comprovação de deficiência moderada ou grave para receber o benefício.

Este ponto foi vetado por Lula e sua decisão foi mantida pelos deputados e senadores.

Outro veto tratou do reingresso no Bolsa Família. O texto aprovado pelo Congresso previa prioridade para as famílias que saíssem voluntariamente do programa e para aquelas desligadas após 24 meses por ultrapassarem a renda per capita mensal de R$ 218.

O dispositivo vetado exigia que as famílias prioritárias para reingresso cumprissem os requisitos para ingresso no Bolsa Família, conforme definidos na Lei e regulamento.

Além disso, o Congresso confirmou vetos presidenciais a três outros projetos, incluindo regras sobre a VPNI da Câmara dos Deputados, o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais, e dispositivos sobre transferência eletrônica de veículos e exame toxicológico.

Por outro lado, foram rejeitados os vetos relacionados à proposta que trata de isenções de taxas e contribuições para a Embrapa.