Congresso planeja ações contra decisão do STF

A liderança do Congresso está avaliando diversas alternativas para responder a uma decisão recente do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que restringe quem pode apresentar pedidos de impeachment contra os membros da Corte.

A medida provocou tensões entre os Poderes e levou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a criticar publicamente o Judiciário.

Alcolumbre mencionou possíveis respostas, como uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para limitar decisões monocráticas — atualmente parada na Câmara — e um projeto que atualiza a lei do impeachment, em tramitação lenta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Na última quarta-feira, Gilmar Mendes determinou que apenas a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode apresentar pedidos de impedimento contra ministros do STF. Essa decisão gerou insatisfação no Senado, responsável por analisar esses pedidos. Para Alcolumbre, a medida representa uma ofensa à separação dos Poderes e preocupa o Parlamento.

A decisão é provisória e será discutida pelos demais ministros a partir de 12 de dezembro, no plenário virtual do STF.

O senador reforçou que o Congresso está vigilante e buscando aprimorar a legislação, considerando a vontade popular que legitima os parlamentares.

No Senado, tramitam ao menos três iniciativas que podem ser usadas para contrabalançar o Supremo. Uma delas trata da revisão da lei de impeachment, projeto do ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e com relatoria do senador Weverton Rocha (PDT-MA), que ainda não apresentou o relatório.

Os senadores pretendem fortalecer a prerrogativa do Senado para abrir pedidos de impeachment de ministros, tentando também anular a limitação imposta por Gilmar Mendes.

Otto Alencar (PSD-BA), presidente da CCJ, declarou estar disposto a colocar o projeto em votação rapidamente, dependendo da entrega do relatório por Weverton Rocha.

Além disso, tramita na CCJ do Senado uma PEC que determina mandatos para ministros do STF, sob relatoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), sem previsão de votação.

Outro projeto prestes a chegar ao Senado estabelece novas regras para decisões individuais no Supremo e reorganiza o controle concentrado, aprovada pela Câmara no mesmo dia da decisão de Gilmar Mendes.

Na Câmara, diversas propostas contra o STF aguardam votação, incluindo uma PEC que limita decisões monocráticas, considerada mais rígida que o projeto já aprovado. Otto Alencar tem cobrado a aprovação dessa PEC.

Outra PEC com análise pendente no plenário da Câmara visa conferir ao Congresso o poder de derrubar decisões do Supremo que extrapolem os limites constitucionais.

Há também um projeto que cria cinco novos crimes de responsabilidade para ministros do STF, elevando para dez o total de ações passíveis de impeachment, além de estabelecer um prazo de 15 dias para a Mesa do Senado responder às solicitações, atualmente sem prazo definido.

Finalmente, um projeto de lei propõe que o plenário do Senado decida pela abertura ou não do processo, diferente do sistema atual em que apenas o presidente do Senado tem esse poder. Caso não haja deliberação em 30 dias, o pedido bloqueará a pauta da Casa por um mês.

Medidas contra o Supremo no Congresso:

• Projeto de lei que altera a lei do impeachment – em tramitação na CCJ do Senado
• PEC sobre mandatos para ministros do STF – na CCJ do Senado
• Projeto que restringe decisões monocráticas – aprovado na CCJ da Câmara, aguardando envio ao Senado
• PEC sobre decisões monocráticas – em plenário na Câmara
• Projeto criando mais crimes de responsabilidade – em plenário na Câmara
• Projeto que facilita abertura de impeachment de ministros – em plenário na Câmara
• PEC que permite derrubar decisões do Supremo – em plenário na Câmara