Congresso rejeita veto e derruba 24 pontos do licenciamento ambiental

O Congresso reverteu o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e eliminou 24 pontos do projeto que flexibiliza as regras para o licenciamento ambiental, configurando uma derrota para o governo e contrariando os avisos emitidos por grupos ambientalistas.

Deputados e senadores ainda vão analisar separadamente outros 28 pontos do projeto, incluindo alguns dos mais decisivos, como o que autoriza o licenciamento por autodeclaração para empreendimentos de médio impacto ambiental. Esta votação ocorrerá em breve.

Dentre os itens já restaurados está a exigência de que as condicionantes ambientais sejam ajustadas conforme a gravidade dos efeitos ambientais da atividade ou do empreendimento, conforme avaliado nos estudos exigidos para o licenciamento ambiental.