Congresso rejeita vetos e enfraquece proteção ambiental após COP30

Gleisi Hoffmann, ministra da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência, declarou que a rejeição dos vetos feitos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na lei do licenciamento ambiental vai contra os esforços ambientais e climáticos que o governo promoveu durante a COP30.

Segundo a ministra, essa decisão prejudica o Brasil, afetando negativamente a preservação ambiental, a proteção dos biomas, a segurança alimentar e a saúde da população, bem como os direitos dos povos indígenas e quilombolas, além de comprometer a reputação dos produtos brasileiros no mercado internacional.

O Congresso já derrubou 24 vetos presidenciais relacionados à flexibilização do licenciamento ambiental, o que representa uma derrota para o governo e contraria alertas de grupos ambientalistas.

Ainda restam 28 dispositivos a serem votados separadamente por deputados e senadores, incluindo pontos considerados cruciais, como a permissão para o licenciamento por autodeclaração em empreendimentos com médio impacto ambiental.