Congresso retoma debates sobre orçamento e situação de deputada Carla Zambelli

O Congresso Nacional volta a funcionar nesta segunda-feira (4) com uma agenda cheia de discussões importantes para o segundo semestre. Entre os assuntos em pauta estão propostas que podem reduzir as intervenções no Supremo Tribunal Federal, mudanças nas regras eleitorais e a isenção do Imposto de Renda para pessoas que ganham até cinco mil reais.

Um tema delicado é a situação da deputada Carla Zambelli (PL-SP), que foi condenada pelo STF e está presa na Itália. Ela ficará detida aguardando uma possível extradição. A Câmara dos Deputados aprovou uma licença para a parlamentar por 127 dias, que inclui sete dias para tratamento de saúde e 120 dias para assuntos pessoais.

Os senadores e deputados também vão analisar e aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que está atrasada. A Comissão Mista de Orçamento propôs um novo calendário para a votação. A LDO estabelece as regras para o governo preparar o orçamento do próximo ano, define metas e prioridades para 2026 e prevê um superávit de 34 bilhões de reais.

Durante o período de 5 a 14 de agosto, parlamentares poderão sugerir alterações ao projeto da LDO. Além disso, há um movimento para aprovar uma regra que limite o número de partidos políticos que podem entrar com ações no Supremo Tribunal Federal contra leis aprovadas.

Em julho, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), defendeu essa limitação. Ele afirmou no plenário que permitir que todas as siglas possam recorrer diretamente ao STF é um “problema muito sério”.