Congresso tenta superar vetos de Lula e flexibilizar licenciamento ambiental

Em relatório divulgado nesta quinta-feira, o Observatório do Clima indica que o Congresso Nacional está buscando formas de evitar os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto que visava flexibilizar o licenciamento ambiental no Brasil. Dos 833 ajustes propostos por deputados e senadores à Medida Provisória enviada por Lula para regulamentar a Licença Ambiental Especial (LAE), 616 (74%) tentam reintroduzir pontos vetados por Lula no mês anterior. A entidade destaca que 80% das emendas representam retrocessos em relação ao que o governo tentou corrigir, enquanto apenas 11,4% (95 emendas) trazem melhorias.

Em agosto, Lula vetou 63 itens do projeto que buscava flexibilizar as normas ambientais no país. O governo também enviou ao Congresso um projeto de lei para sanar lacunas e uma Medida Provisória para que a LAE começasse a valer imediatamente, mas sem permitir a análise em uma única etapa como o projeto original propunha. A LAE, de autoria do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), estabelece regras especiais para licenciamento de projetos considerados estratégicos pelo Executivo.

O estudo do Observatório destaca que, com as emendas apresentadas seis dias depois dos vetos presidenciais, os retrocessos podem ser mais sérios do que o texto enviado pelo Executivo, que já previa um “licenciamento por pressão política”, segundo a visão da rede de entidades ambientais. Além das 616 propostas que recuperam medidas vetadas, existem 31 alterações que tratam de temas alheios à Medida Provisória e 23 retrocessos adicionais, somando 670 emendas que atacam a legislação ambiental.

Adriana Pinheiro, assessora de incidência política da organização, chama a atenção para o uso problemático da Medida Provisória da LAE como meio para reabertura de retrocessos e inclusão de temas fora do escopo. Ela observa que este pacote de retrocessos introduz atalhos e amplia a LAE, trazendo de volta pontos já barrados por questões constitucionais ou riscos ambientais elevados.

Segundo o Observatório do Clima, as emendas permitem dispensas ou ampliação da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), equivalente a um “autolicenciamento” que o presidente Lula tentou regular por meio dos vetos. Ademais, as propostas enfraquecem órgãos técnicos e participação social, pioram a LAE ao reduzir etapas e prazos, fragilizam a Lei da Mata Atlântica e excluem terras indígenas ainda não homologadas, territórios quilombolas não titulados e comunidades tradicionais do processo de licenciamento.

Os dados indicam que o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, é responsável por 25% das emendas e 30,4% das consideradas retrocessos, seguido pelo PP, com 18,2% das propostas contrárias à preservação ambiental.

A nota técnica ressalta que, graças às emendas, o Congresso pode evitar discutir os vetos de Lula em sessão conjunta, usando o texto já em vigor como um meio para reconstruir totalmente o projeto recusado e incluir propostas estranhas ao tema. Isso poderia ocorrer sem transparência e debate público.

O documento alerta para a necessidade urgente de mobilização social em torno do assunto e cobra uma atuação governamental para impedir a aprovação das emendas no prazo regulamentar de quatro meses para que a Medida Provisória seja convertida em lei.