Congresso volta a funcionar em clima tenso e adia temas sobre escala 6×1 e trabalho por app para depois do Carnaval

O Congresso Nacional retoma suas atividades nesta segunda-feira em um ambiente carregado de tensão política, com a pauta inicial focada em vetos presidenciais, pedidos de CPI pela oposição e negociações entre o Planalto e líderes partidários.

Nos bastidores da Câmara, a expectativa é que, superada essa fase inicial de confrontos institucionais, o foco do semestre se volte para matérias que impactam diretamente a economia e o mercado de trabalho. Nesse contexto, duas propostas ganham destaque para o período após o Carnaval: o debate sobre a extinção da escala 6×1 e a regulamentação do trabalho via aplicativos.

Embora não sejam prioridades para fevereiro, essas pautas são vistas pelos líderes como parte de uma segunda etapa da agenda legislativa, voltada para medidas que influenciam os custos empresariais, a organização da jornada de trabalho e a inclusão dos trabalhadores em mecanismos de proteção social.

A avaliação predominante é que são temas delicados, que podem enfrentar resistência do setor produtivo e de alguns parlamentares, exigindo preparação antes de qualquer votação em plenário.

Quanto à escala 6×1, o debate já está em andamento, porém ainda longe de um consenso. Uma das iniciativas é a PEC apresentada pela deputada Erika Hilton, que propõe reduzir a jornada semanal e, na prática, substituir o modelo atual de seis dias de trabalho por um dia de descanso.

O tema é analisado em subcomissão na Câmara, onde o relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), apresentou um parecer que não elimina a escala 6×1. A proposta limita a jornada a 40 horas semanais, mantendo a possibilidade de seis dias trabalhados por semana, com ajustes graduais na carga diária.

Integrantes do governo consideram ainda enviar um projeto próprio para unificar as diferentes iniciativas e direcionar politicamente a discussão sobre a jornada de trabalho.

Já a regulamentação do trabalho por aplicativos enfrenta outro desafio complexo. O projeto em tramitação busca criar um marco legal para motoristas e entregadores de plataformas digitais sem enquadrá-los na legislação tradicional de emprego com carteira assinada. O reconhecimento é de que esse modelo já está consolidado, mas opera em uma área jurídica nebulosa.

O texto em análise estrutura o tema em três pilares principais: inclusão previdenciária dos trabalhadores, estabelecimento de regras mínimas de proteção e definição das responsabilidades das plataformas. O consenso maior é quanto à necessidade de alguma forma de cobertura social, especialmente para casos de acidente e contribuição para aposentadoria. A principal dificuldade está em como financiar essa proteção.

O relator da proposta, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), deve se encontrar com o presidente da Câmara, Hugo Motta, na primeira semana do ano legislativo para discutir os entraves na tramitação. Contudo, ainda não foi definida a data da votação.