Conheça seus direitos como paciente de câncer

Dia Mundial do Câncer é celebrado globalmente no dia 4 de fevereiro, destacando a importância da conscientização sobre essa doença que é a segunda maior causa de mortes no Brasil e no mundo, conforme dados da Organização Mundial da Saúde (OMS). É essencial também conhecer e divulgar os direitos legais que protegem os pacientes durante o tratamento.

Segundo a advogada Anne Rabelo, especialista em Direito Cível, Tributário e Empresarial, ter acesso à informação é fundamental para garantir o apoio jurídico e financeiro necessário no enfrentamento da doença.

“Muitos pacientes acabam passando pelo tratamento sem usufruir de direitos que poderiam ajudar com suporte jurídico e financeiro”, esclarece Anne Rabelo.

Suporte Financeiro e Benefícios Tributários

Uma das maiores preocupações dos pacientes com câncer é o impacto financeiro. Entretanto, muitos desconhecem que a legislação brasileira permite a retirada imediata de recursos do FGTS e do PIS/PASEP para auxiliar no tratamento, além de oferecer isenção de impostos para pacientes oncológicos.

Anne Rabelo destaca que a lei assegura isenções de Imposto de Renda sobre aposentadoria, pensão ou reforma, assim como isenção de tributos na compra de veículos adaptados, inclusive para quem está em acompanhamento médico após cura.

Auxílios e Benefícios Sociais

Pacientes em situação de vulnerabilidade podem solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Quem tem vínculo com o INSS e fica incapacitado para o trabalho pode receber auxílio-doença, ou em caso de incapacidade permanente, aposentadoria por invalidez.

Saúde Pública e Planos de Saúde

O Sistema Único de Saúde (SUS) deve iniciar o tratamento em até 60 dias após o diagnóstico, fornecendo medicamentos de alto custo, próteses e órteses. Para mulheres, a lei garante cirurgia reparadora para reconstrução mamária após mastectomia.

Pacientes que possuem planos de saúde têm proteção contra recusas de contratação devido a doenças preexistentes e cobertura obrigatória para emergências e urgências após 24 horas da contratação. As operadoras devem oferecer todos os procedimentos listados pela ANS, incluindo quimioterapia, radioterapia e cirurgias, além de suporte multidisciplinar com psicólogos e nutricionistas.

Legislação Estadual de Pernambuco

O estado de Pernambuco possui uma lei própria que visa o bem-estar e a reintegração social dos pacientes com câncer. A Lei nº 15.724/2016 garante meia-entrada em cinemas, teatros, eventos esportivos e de lazer. Anne Rabelo ressalta que essas ações buscam proporcionar suporte financeiro, além de garantir dignidade e qualidade de vida durante o tratamento.