Conselheiros tutelares do DF recebem treinamento contra abuso sexual na internet

A Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF) realizou, na tarde de quinta-feira (26), o evento ‘ECA Digital em Vigor: Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Online’, no auditório do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), em Brasília.

O encontro contou com aproximadamente 200 participantes e faz parte do 4º Encontro do I Ciclo de formação em Letramento Digital para o Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Online, realizado em parceria com a ChildFund Brasil. Ao todo, 220 conselheiros tutelares do Distrito Federal e profissionais da rede de proteção infantil estão sendo treinados, fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos e alinhando o DF a esforços internacionais para tornar a internet mais segura para crianças e jovens.

A colaboração técnica entre a Sejus-DF e a ChildFund Brasil inclui cursos online que vão de agosto deste ano até agosto de 2027, além da criação de uma política distrital de proteção digital e a divulgação de informações para evitar a violência contra crianças e adolescentes.

No início do evento, a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, ressaltou a importância do tema: ‘Hoje, muitos pais não se sentem seguros nem mesmo para deixar seus filhos em casa, pois o perigo pode estar na internet, até mesmo dentro do próprio quarto. Precisamos enfrentar essa realidade com informação, capacitação e trabalho em equipe. Essa ação é essencial para proteger nossas crianças também no ambiente digital’.

O presidente-executivo da ChildFund Brasil, Maurício José Silva Cunha, ressaltou a inovação da parceria: ‘Essa cooperação com o Distrito Federal é estratégica e pioneira. Estamos unindo esforços para criar uma política forte de proteção digital e fortalecer o trabalho dos conselheiros tutelares. O lançamento do aplicativo Navegando Seguros é uma ferramenta prática de apoio para famílias e profissionais’.

O evento teve ainda participação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e de especialistas em defesa e proteção online. Um momento importante foi o lançamento do aplicativo Navegando Seguros, que oferece orientação sobre letramento digital para famílias, educadores e profissionais da rede de proteção.

Outro assunto destacado foi a proteção dos dados pessoais de crianças e adolescentes, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Os especialistas enfatizaram que essa proteção baseia-se no princípio da proteção integral previsto na Convenção sobre os Direitos da Criança, com foco em três pontos: consentimento dos responsáveis, prevenção de riscos com responsabilidade para plataformas e instituições, e promoção da educação digital para criar uma cultura de proteção.

O encontro reafirmou o compromisso ético e institucional com a dignidade, o desenvolvimento saudável e a criação de um ambiente digital seguro, inclusivo e responsável para crianças e adolescentes do Distrito Federal.