Conselho de Ética encerra processo contra Eduardo Bolsonaro

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu, por 11 votos favoráveis e 7 contrários, encerrar o processo contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por suposta quebra de decoro parlamentar.

Eduardo Bolsonaro ainda enfrenta outras três representações no Conselho de Ética, aguardando uma decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sobre a possibilidade de tramitação conjunta dos casos.

O presidente do Conselho, Fabio Schiochet (União-SC), informou que a decisão sobre o apensamento deve ser tomada até sexta-feira (24).

Decisão do Conselho

A maioria dos deputados acompanhou o relator, deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG), que declarou não ter encontrado evidências de quebra de decoro na conduta de Eduardo Bolsonaro durante sua estadia nos Estados Unidos, mesmo diante de críticas a autoridades brasileiras.

“Apesar de discordar fortemente das declarações de Eduardo Bolsonaro, acredito que o Conselho de Ética não deve atuar como um censor das palavras proferidas, seja no Brasil ou no exterior”, afirmou Marcelo Freitas, que também considerou a denúncia formalmente inadequada.

Ele acrescentou que expressar opinião política, inclusive em âmbito internacional, é um direito legítimo do mandato parlamentar e não configura infração ética, conforme práticas reconhecidas nas democracias mais consolidadas.

Recurso e posições contrárias

O líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), anunciou que irá apresentar recurso para levar o caso à votação em plenário, necessitando do apoio de pelo menos um décimo dos deputados para sua apreciação.

O partido argumenta que as ações de Eduardo Bolsonaro desde o exterior são incompatíveis com o mandato parlamentar, citando ataques reiterados a instituições brasileiras, em especial ao Supremo Tribunal Federal e seus ministros, que ele teria chamado de “milicianos togados” e “ditadores”.

A representação destaca também declarações polêmicas de Eduardo Bolsonaro sobre eleições futuras e movimentos para pressionar autoridades dos EUA a adotarem sanções contra o Brasil.

Por outro lado, o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) apresentou voto divergente, afirmando que a liberdade de expressão não pode justificar discursos que promovam ódio e desrespeito institucional.

Chico Alencar afirmou que houve abuso das prerrogativas parlamentares e ofensa à dignidade do mandato, apontando que Eduardo Bolsonaro ultrapassou a simples crítica política ao associar ministros do STF a crimes, condicionar processos eleitorais e buscar apoio externo para influenciar negativamente a soberania nacional. Essas ações, de acordo com ele, demonstram um comportamento de hostilidade institucional ao país.