Conselho do DF suspende conselheiro por visita não autorizada à cela de Bolsonaro

O Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do Distrito Federal decidiu afastar o conselheiro Adolfo Moisés da Rocha de suas atividades após ele solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma vistoria na cela especial onde está detido o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A iniciativa de Rocha ocorreu sem o aval do Conselho, infringindo as regras internas. A suspensão foi votada por treze membros, que afirmaram que o conselheiro agiu além de suas atribuições, devendo submeter tal pedido ao colegiado para avaliação prévia. A medida foi tomada em 17 de dezembro.

Durante a reunião, a defesa de Rocha afirmou que ele atuava não como conselheiro, mas como defensor dos Direitos Humanos, motivo pelo qual não comunicou antecipadamente a presidência do Conselho.

Segundo a determinação do Conselho, o conselheiro permanecerá afastado até que os fatos sejam devidamente esclarecidos.

No final de novembro, Rocha enviou um pedido ao ministro do STF Alexandre de Moraes, justificando a necessidade de acessar a carceragem para avaliar as condições físicas, sanitárias, estruturais e procedimentais do local, bem como garantir o respeito aos direitos fundamentais assegurados a pessoas privadas de liberdade, sem interferir nas decisões judiciais.

Ele explicou que a inspeção seguiria um método padrão e rigoroso, utilizando o Formulário 6 – que é um instrumento adotado pelo Conselho Nacional de Justiça para documentar, registrar e sistematizar inspeções em locais de detenção. Tal procedimento assegura precisão, transparência e limita estritamente a atividade ao propósito institucional, em conformidade com os protocolos internos do Conselho.