Conselho Tutelar de Planaltina atende só em emergência por falta de prédio

O Conselho Tutelar de Planaltina I teve seu prédio interditado em 4 de dezembro devido a riscos na estrutura, especialmente no telhado, que motivou a medida. O imóvel apresenta rachaduras, banheiros interditados e condições inadequadas para atendimento ao público.

O prédio fica na Área Especial Módulo ‘H’, nº 6, Bloco F, no complexo da Assistência Social de Planaltina, onde também funcionam o CRAS e o CREAS.

Segundo Flávio Dias, 26 anos, conselheiro tutelar, a estrutura já era muito precária antes da interdição. “Dividíamos banheiro com os atendidos, servidores e até moradores em situação de rua. Não havia dignidade nem segurança para quem trabalha ou busca atendimento”, relatou.

Flávio destacou ainda problemas sérios de sigilo. “As divisórias eram de papelão, todos ouviam as conversas. Mesmo casos sigilosos acabavam sendo escutados por outras famílias. Além disso, não existia espaço adequado para espera.”

Não havia também local próprio para reuniões internas, que eram feitas em improvisos, afirmou o conselheiro.

Atendimento emergencial

Desde 9 de dezembro, o órgão funciona em regime emergencial – sem atendimento presencial regular. Denúncias e demandas são recebidas pelo telefone Disque 125, canal da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus).

Após o registro, o conselheiro de plantão avalia o caso e toma as providências necessárias, podendo se deslocar a delegacias ou órgãos competentes com o carro oficial do Conselho.

Embora um processo para locação de uma sede própria tenha sido aberto em 2023 e aprovado oficialmente em maio de 2025, ainda não foi concluído.

Como alternativa temporária, a Sejus propôs transferir o atendimento para o Conselho Tutelar do Arapoanga, mas os conselheiros resistem à mudança.

Posicionamento da Sejus

A Secretaria de Justiça e Cidadania informou que Planaltina conta com dois Conselhos Tutelares e que o Conselho de Planaltina I funciona em espaço cedido pelo CREAS.

Administrativamente, foram disponibilizadas duas salas no Conselho Tutelar do Arapoanga para o atendimento continuar, com a equipe administrativa já instalando-se no local.

Segundo a secretaria, apenas os conselheiros demonstram recusa à transferência.

O processo de locação de uma nova sede segue em andamento com prioridade, e a previsão para conclusão da obra é de aproximadamente 90 dias.