Conselhos Tutelares do DF funcionam com improviso e falta de estrutura

Criados há 15 anos para proteger os direitos das crianças e dos adolescentes, parte dos 40 conselhos tutelares do Distrito Federal funcionam, em grande parte, em espaços precários cedidos por administrações regionais, sobrevivendo com improviso e com a boa vontade de conselheiros e funcionários. Em muitas unidades, não há divisórias entre as salas dos servidores, e paredes são improvisadas com caixas, armários e camadas finas de gesso, que sequer alcançam o teto.

No Lago Sul, seis trabalhadores ocuparam por mais de cinco anos uma sala de 27 m² emprestada pela administração regional. Para realizar atendimentos privados, os conselheiros precisavam levar as crianças e adolescentes para debaixo de uma árvore ou para um estacionamento coberto, para se protegerem do sol.

Em São Sebastião, foi um dos conselheiros tutelares quem assentou o piso de cerâmica da unidade, que fica em uma sala cedida pela administração regional. Não há portas ou paredes para separar os ambientes e oferecer privacidade às famílias, e quando chove, as salas ficam completamente molhadas.

No Varjão, o conselho ocupa parte de um centro comunitário destinado a costureiras. Há duas semanas, durante a greve dos vigilantes, o vidro da unidade foi quebrado. Ladrões levaram computadores, filtros e botijões de gás. Para tampar o buraco, que até esta terça (10) permanecia sem conserto, os conselheiros precisaram colocar um armário de madeira em frente ao vidro quebrado e comprar, com recursos próprios, os botijões de gás.

De acordo com a conselheira Lindaci França Santana, alarmes chegaram a ser instalados na unidade, mas eles nunca foram ligados. Os conselheiros também reclamam da falta de salas com portas, o que dificulta a privacidade, que segundo eles, pode gerar situações constrangedoras.

Com material obtido por meio de pecúnia de penas e medidas alternativas, o conselheiro de São Sebastião, Ailton Mendes, diz que foi ele quem “colocou a mão na massa” para trocar o piso, que era de cimento e “todo esburacado”. “Não temos porta, então para ouvir casos de abuso sexual, às vezes precisamos pedir para funcionários da limpeza, outros conselheiros e até para o próprio envolvido esperar do lado de fora do conselho”, diz o conselheiro.

Nos últimos dois anos, todas as unidades receberam do governo federal móveis novos, computadores, geladeiras, fogões, impressoras, aparelhos de som, bebeudoros, microondas e um carro. Embora tenham recebido dois aparelhos de ar condicionado, o fato das salas do conselho de São Sebastião serem completamente abertas faz com que a temperatura continue elevada no ambiente. “Quando chove, é a mesma coisa que estar lá fora”, diz.

No Lago Sul, os próprios funcionários custearam a instalação do aparelho, enquanto no Varjão, os equipamentos continuam nas caixas, funcionando como divisórias. Segundo a conselheira da unidade, as paredes não suportam o peso do ar-condicionado.

Sala de 27 m²
Os servidores do Conselho Tutelar do Lago Sul afirmam que trabalharam em uma sala de 27 m² desde 2009, e que a mudança para um espaço maior ocorreu após a mudança de governo. “Estamos aqui há cinco anos, e em uma semana ela [secretária da Criança, Jane Klebia Reis] resolveu nosso problema. Essa sala de aproximadamente 100 m² era ocupada apenas por uma arquiteta e outros dois funcionários”, diz o conselheiro Alberto Henrique Barbosa. “Agora, o atendimento melhorou 100%. Temos banheiro próprio, copa, vamos ter baias. Vamos montar um conselho com um mínimo de dignidade”.

Embora a unidade tenha menos demanda do que outras regionais, os servidores afirmam que a quantidade de atendimentos feitas é de grande importância para a comunidade. “Antes, diziam que Conselho Tutelar não era prioridade no Lago Sul. Ficavamos à mercê. Mas o Conselho Tutelar é um órgão que está diretamente ligado à população”, diz Júnior. “Atendemos muitos casos dos condomínios novos, que agora fazem parte da RA do Lago Sul”, diz a servidora Claressa Dantas. “Temos também muita demanda para conseguir escolas e vagas em creche para filhos das pessoas que trabalham aqui.”

Já o Conselho Tutelar do Lago Norte é amplo, espaçoso e tem até brinquedoteca. Para conseguir a sala, no entanto, os servidores tiveram que ocupar uma sala de 30 m² na administração regional por seis meses. Eles afirmam que conseguiram se mudar há um ano, mas dizem ter receio de que a mudança seja revertida quando o aluguel vencer.

“Estamos muito satisfeitos, a antiga gestão deixou a gente bem tranquilo”, disse a conselheira Bianca Fernandes. “Nossa maior dificuldade é no sistema de acesso aos serviços públicos, como creches e escola, que não têm vagas.” Para a conselheira, a brinquedoteca ameniza e facilita o atendimento das mães e das crianças, já que se torna mais lúdico.

Pecúnia
De acordo com o conselheiro de São Sebastião, grande parte das benfeitorias realizadas e dos materiais adquiridos para o conselho foram realizados por meio de pecúnias de penas e medidas alternativas. As divisórias que separam as salas dos conselheiros, por exemplo, foram feitas por um homem que devia horas de serviço, com gesso comprado por outro condenado.

A Secretaria da Criança, no entanto, publicou uma portaria comunicando ao Ministério Público que as pecúnias deverão ser repassadas diretamente à pasta. Para os conselheiros, a medida tira a autonomia deles e torna o processo de reformas e compra de materais mais burocrático.

A pasta afirmou que retirou a possibilidade das unidades receberam pecúnias de medidas alternativas após receber denúncias de mau uso da verba e afirmou que o  novo regimento busca padronizar o procedimento das doações.

Fonte: G1