Consumidor pode indicar créditos do Nota Legal a partir de hoje

Começa nesta sexta-feira (2) o período para os consumidores do programa Nota Legal indicarem o destino dos créditos. O programa prevê a escolha de descontos para o IPTU (Imposto Predial Territorial e Urbano) ou IPVA (Propriedade de Veículo Automotivo) e, ainda, permite o recebimento em dinheiro.

A indicação de créditos vai até o dia 31 de janeiro, segundo a Secretaria de Fazenda do DF. O consumidor deve indicar como deseja usar o benefício no site do Nota Legal, após o cadastramento. É necessário ter indicado o CPF na hora da compra e ter o cadastro no portal. A validade do benefício é de dois anos.

O programa Nota Legal restitui parte dos impostos pagos por consumidores do DF inscritos na Secretaria de Fazenda. Quem não estiver em dia com o Fisco do DF, não poderá aproveitar os benefícios de abatimento.

O governo do Distrito Federal (GDF) estima arrecadar R$ 1,4 bilhão por meio do IPVA e do IPTU de 2015. De acordo com o Executivo, os impostos não sofrerão aumento no próximo ano – o IPTU sofrerá a correção da inflação, de 6,33%, e o IPVA cairá até 2%, por causa da desvalorização do veículo.

Até a primeira quinzena de dezembro, o GDF arrecadou R$ 1,3 bilhão com o pagamento dos impostos. Foram R$ 693,3 milhões do IPVA e R$ 633,7 milhões do IPTU.

Cerca de 1,18 milhão de veículos devem pagar o imposto. A exceção é para aqueles com mais de 15 anos da data de fabricação, legalmente isentos do pagamento do tributo, assim como os carros 0km que têm o direito concedido no ano da compra do automóvel, conforme opção do consumidor pela isenção ou não.

Fonte: G1