Contag recebeu R$ 3,4 bilhões em descontos e continuou faturando após alerta da CGU

A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) arrecadou cerca de R$ 3,4 bilhões provenientes de descontos em aposentadorias no período de 2016 até janeiro de 2025, e manteve seus ganhos mesmo depois que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi alertado sobre irregularidades pela Controladoria-Geral da União (CGU), conforme relatório enviado à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS em 2 de março.

A Contag destaca que há inconsistências no relatório apresentado pela CGU e manifesta sua disposição em colaborar com as investigações.

No relatório, a CGU aponta que o acordo de cooperação técnica (ACT) firmado com a Contag há quase 30 anos foi renovado em agosto de 2024, mesmo com a constatação de que 97,6% dos beneficiários do INSS entrevistados informaram não ter autorizado os descontos referentes às mensalidades associativas em seus benefícios previdenciários.

Esse percentual foi apurado por meio de 1.347 entrevistas realizadas pela equipe auditora da CGU, das quais 1.312 pessoas afirmaram não terem consentido com os descontos.

Embora a Contag possua mais de 1 milhão de associados, a amostra utilizada pela CGU incluiu apenas seis afiliados, cinco dos quais relataram não ter autorizado os descontos mencionados.

Historicamente vinculada ao Partido dos Trabalhadores, a Contag tem uma longa trajetória.

O relatório também destaca que os alertas feitos pela Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS, que mencionavam diversas ações judiciais para reparação de danos causados à União, aparentemente não foram devidamente considerados, já que o acordo continuou sendo renovado.

Em 27 de agosto de 2024, a renovação do ACT da Contag foi confirmada, mesmo diante do parecer dos procuradores federais que foram contra a formalização do acordo. Este parecer foi alterado por despacho do Procurador-Geral do INSS, Virgílio de Oliveira Filho, que justificou a continuidade pelo fato da entidade manter o acordo por quase três décadas.

Virgílio de Oliveira Filho foi um dos afastados após a deflagração da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal em abril, que investigou o recebimento de valores por parte dele oriundos de empresas relacionadas a associações de aposentados suspeitas de envolvimento em esquemas fraudulentos.

O relator da CPMI do INSS, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), comentou a situação, ressaltando a gravidade do caso: “O Procurador-Geral do INSS indicou que, por estarem praticando irregularidades há 30 anos, o acordo seria mantido. Pela amostragem, 97% desse dinheiro veio de pessoas que foram lesadas.”

Esses dados foram discutidos na sessão da CPMI do INSS em 4 de março, que contou com o depoimento da diretora de auditoria de previdência e benefícios da CGU, Eliane Viegas Mota.

Eliane Viegas Mota disse que o INSS foi informado sobre o esquema fraudulento envolvendo descontos associativos em aposentadorias em 2019, e novamente alertado pela CGU em julho de 2024. Embora quatro acordos tenham sido suspensos, dois deles foram reativados posteriormente.

O comunicado da CGU ao INSS ocorreu em reunião com o então presidente do instituto, Alessandro Stefanutto, em julho de 2024. Stefanutto foi destituído judicialmente quase um ano depois, em abril de 2025, durante a operação da Polícia Federal.

Em seu posicionamento, a Contag ressaltou que o relatório da CGU contém falhas, destacando que a fiscalização foi baseada em apenas seis entrevistas que não representam o conjunto dos associados.

Segue a íntegra da resposta da Contag:

“A CONTAG considera importante esclarecer que o percentual de 97,7% mencionado no relatório não se refere exclusivamente à nossa entidade, mas ao conjunto das seis analisadas. No caso da Confederação, apenas seis entrevistas foram consideradas, das quais cinco negaram autorização para descontos. Essa amostra é extremamente reduzida e não representa a totalidade dos mais de 1,3 milhão de associados.

Além disso, a arrecadação de R$ 3,6 bilhões entre 2016 e 2025 não é destinada integralmente à CONTAG. Esses recursos, arrecadados conforme a legislação vigente (artigo 115, inciso V, da Lei nº 8.213/1991), por meio dos Acordos de Cooperação Técnica firmados com o INSS, são repassados a mais de 3 mil sindicatos e federações filiadas em todo o país, ficando para a Confederação apenas uma parte menor. Esses fundos auxiliam a prestação de serviços de apoio, orientação e fortalecimento às comunidades de agricultores e agricultoras familiares em todas as regiões.

Por fim, reafirmamos que a CONTAG permanece aberta ao diálogo institucional e disposta a colaborar com todos os órgãos de controle para garantir transparência e legalidade em suas ações.”