Contas públicas são apresentadas à bancada do DF no Congresso Nacional

Representantes do Executivo local estiveram na Câmara dos Deputados, nessa quarta-feira (4), para apresentar dados do Sistema Integrado de Gestão Governamental (Siggo) a parlamentares da bancada do DF no Congresso Nacional. O encontro foi acertado na terça-feira (3), durante reunião com o governador Rodrigo Rollemberg, no Palácio do Buriti, para mostrar as contas públicas e explicar a dificuldade de pagar as parcelas restantes dos reajustes salariais autorizados em 2013 sem previsão orçamentária.

Expuseram as informações do sistema o chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio, o secretário de Fazenda, Pedro Meneguetti, e o subsecretário do Tesouro, da Secretaria de Fazenda, Fabrício de Oliveira Barros. Participaram os deputados federais Ronaldo Fonseca (PROS), Izalci (PSDB), Érika Kokay (PT), Rogério Rosso (PSD) e os senadores Hélio José (PSD) e Reguffe (PDT).

Os parlamentares tiveram acesso aos números de janeiro a outubro deste ano e viram a real situação financeira da capital do País. A receita tributária no dia 30 do mês passado era de R$ 8.840.829, sendo que 80% desse valor está destinado ao pagamento de servidores. Apenas os 20% restantes podem ser usados para investimentos e serviços públicos.

Recursos vinculados
Outra informação detalhada foi quanto a recursos que, embora constem do Siggo, não podem ser usados para o pagamento de servidores, como fundos destinados pelo governo federal à cultura, ao esporte e à saúde.

“As pessoas confundem porque existem algumas contas que são vinculadas, como as do governo federal, que repassa um recurso, mas já existe uma área específica para ele. Não cabe ao gestor lançar mão desses recursos para pagar salário ou alguma despesa de custeio”, afirmou Sampaio.

LRF
Além da falta de recursos, outro impedimento para conceder os aumentos agora, como explicou Meneguetti, é o fato de os gastos com a remuneração de servidores ter atingido 50,8% da receita corrente líquida [somatório da arrecadação de tributos, das contribuições econômicas e sociais, da exploração do patrimônio, de receitas industriais, agropecuárias, entre outras], quando o tolerável pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é de 49% e o aconselhado, de 46,5%.