COP30 em Belém: Resultados e Passos Fututos

A COP30, realizada em Belém entre 10 e 22 de novembro de 2025, foi um marco significativo no cenário internacional de mudanças climáticas. Com a participação de 195 países, numerosas lideranças indígenas e ampla mobilização da sociedade civil, Belém sediou discussões que destacaram avanços importantes e também desafios persistentes na transição global para um futuro sustentável.

Embora a presidência brasileira tenha exercido uma forte capacidade de articulação, o encerramento da COP30 apresentou resultados mistos: conquistas relevantes na adaptação e no financiamento coexistiram com a frustração pela falta de compromissos claros quanto à redução dos combustíveis fósseis, que permanecem como um dos principais causadores da crise climática.

O Pacote de Belém: Decisões e Controvérsias

Foi aprovado o Pacote de Belém, que inclui 29 decisões abrangendo temas como a execução das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs), justiça climática, transição justa e financiamento. Entre as ações destacadas está a Decisão Mutirão, que lançou o Acelerador Global de Implementação, além do aumento no número de NDCs registradas, que subiu de 94 para 122 durante o evento.

O ponto mais controverso foi a exclusão de qualquer menção ao petróleo, gás e carvão do documento final. Apesar do apoio expressivo dos países mais vulneráveis e da União Europeia, a oposição de grandes produtores impediu a adoção de uma linguagem clara sobre a eliminação gradual dos combustíveis fósseis. Esse resultado ficou aquém do acordado na COP28 em Dubai, suscitando críticas amplas.

Adaptação: Avanço Significativo

Belém promoveu o maior progresso global em adaptação já registrado em uma conferência climática, com a definição de uma meta para triplicar a capacidade de adaptação até 2035 e a criação de 59 novos indicadores para avaliar vulnerabilidade, impactos e progresso.

O pacote inclui áreas como ambientes urbanos, habitação adaptativa, saneamento, sistemas de alerta precoce, proteção social, gestão hídrica e fortalecimento da saúde pública. No entanto, ainda há uma lacuna importante na garantia de financiamento adequado para alcançar essa meta em escala necessária.

Financiamento Climático: Instituições Fortalecidas e Valores Insuficientes

A COP30 aprovou o novo Objetivo Coletivo Quantificado (NCQG), que estipula um piso anual de 300 bilhões de dólares até 2030, superando a meta anterior de 100 bilhões. Mesmo com esse aumento, o montante permanece distante dos 1,3 trilhão de dólares anuais estimados como essenciais para apoiar os países em desenvolvimento.

O Roteiro de Baku a Belém destaca a busca por novas fontes de receita, incluindo taxação da aviação, transações financeiras, grandes fortunas e um imposto corporativo mínimo global. Avanços institucionais também foram obtidos nos bancos multilaterais e na operacionalização do Fundo de Perdas e Danos, previsto para 2027.

Bioeconomia e Transição Justa

A bioeconomia foi consolidada como um componente estratégico da transição econômica sustentável, com a iniciativa Bioeconomy Challenge, que visa criar mecanismos financeiros para cadeias produtivas inovadoras e inclusivas.

O novo Programa de Transição Justa formaliza o suporte a países que necessitam reestruturar suas economias, assegurando empregos, capacitação e proteção social durante a mudança do modelo energético, embora ainda faltem referências claras à eliminação dos combustíveis fósseis.

Transporte e Infraestrutura

O setor de transportes recebeu destaque graças a estudos e projetos focados na descarbonização de rodovias e ferrovias, com soluções envolvendo biometano, hidrogênio, eletrificação e títulos verdes (green bonds). A criação do inventário nacional de emissões do setor oferece uma base inédita de dados para a formulação de políticas públicas.

O Legado da COP30

Belém experimentou impactos diretos da conferência, incluindo melhorias em infraestrutura, mobilidade, turismo e serviços urbanos. Pesquisa com habitantes locais revelou que 81% têm expectativas positivas em relação aos benefícios econômicos de médio prazo.

O evento consolidou ainda um legado simbólico de maior participação social e democracia no processo climático.

Críticas e Desafios Persistentes

As principais críticas se concentram em dois pontos: a falta de menção clara à eliminação dos combustíveis fósseis e o financiamento insuficiente para adaptação e implementação de medidas em escala compatível com a gravidade da crise.

Desafios para o Brasil até 2026

O Brasil continuará na presidência da COP até novembro de 2026, com a tarefa de coordenar a transição dos combustíveis fósseis, apoiar a execução das 29 decisões do Pacote de Belém, fortalecer mecanismos para adaptação e financiamento, além de promover maior ligação entre a política climática e a vida cotidiana da população.

Perspectivas Futuras

A COP30 deixa claro que a crise climática é também social e econômica. Embora haja avanços, a eficácia deles dependerá da implementação concreta.

O próximo ano será crucial para transformar aspirações em resultados tangíveis, especialmente em relação à agenda chave que permanece aberta: a transição que afasta o mundo dos combustíveis fósseis e a garantia de financiamento adequado para proteger os mais vulneráveis.