Coreia do Sul implementa primeira lei de IA no mundo

Coreia do Sul tornou-se o primeiro país do mundo a oficializar uma legislação que regula a utilização da inteligência artificial (IA), com destaque para normas específicas sobre “deepfakes”.

Como lar de gigantes tecnológicos como Samsung e SK hynix, a nação asiática busca se posicionar ao lado dos Estados Unidos e da China como líder global em IA.

“A Lei Básica de IA entra em vigor hoje”, celebrou o presidente Lee Jae Myung.

Segundo a nova lei, empresas devem avisar claramente aos consumidores quando produtos ou serviços usarem IA generativa. Também é obrigatório marcar conteúdos, como “deepfakes” — que são difíceis de distinguir da realidade — de maneira evidente, além de cumprir outras diretrizes de segurança e transparência.

Aprovada em dezembro de 2024, a legislação visa criar um ambiente confiável e seguro para promover a inovação em IA, conforme comunicado do Ministério da Ciência e das Tecnologias da Informação e Comunicação da Coreia do Sul.

Infrações à lei podem resultar em multas de até 30 milhões de wones (aproximadamente 20.400 dólares ou R$110 mil).

A imprensa local ressalta que a Coreia do Sul é o primeiro país a ter uma regulamentação completa de IA em vigor. O ministério declarou que essa é a segunda legislação desse tipo promulgada globalmente.

Enquanto isso, o Parlamento Europeu aprovou em junho de 2024 as primeiras normas para IA, porém sua implementação será gradual, com aplicação plena prevista apenas para 2027.

Nos últimos meses, a União Europeia estabeleceu regras para que reguladores possam banir sistemas de IA que representem riscos sociais inaceitáveis, como reconhecimento em tempo real por câmeras públicas ou avaliações criminais baseadas unicamente em dados biométricos.

Uma nova era desconhecida

A Coreia do Sul planeja triplicar seus investimentos em IA neste ano, conforme anunciado.

A nova legislação identifica 10 setores sensíveis sujeitos a controles mais rigorosos quanto à segurança e transparência, incluindo energia nuclear, investigações criminais, avaliações de crédito, educação e saúde.

“Há receios sobre as implicações regulatórias da lei”, comentou Lim Mun-yeong, vice-presidente do conselho presidencial para estratégia nacional de IA.

Porém, Lim reconhece que o país está em estágio inicial na adoção da IA, com infraestrutura e sistemas ainda limitados, e destaca a necessidade de acelerar inovações para enfrentar desafios inéditos.

Se necessário, o governo poderá suspender regulamentações temporariamente, monitorar a situação e ajustar as medidas conforme o contexto.

“Deepfakes” — áudios e vídeos criados ou modificados via IA — ficaram em evidência globalmente após o chatbot Grok, da rede social X, provocar controvérsias por permitir a criação de imagens sexualizadas de pessoas reais, incluindo menores.

O Ministério da Ciência sul-coreano defende a marcação digital de conteúdos gerados por IA como medida básica de segurança para prevenir usos indevidos da tecnologia, prática já adotada por grandes empresas internacionais.

Em outubro, a Califórnia aprovou sua própria legislação para regular chatbots de IA, desafiando esforços da Casa Branca para evitar regulamentações rigorosas.

Essa lei surgiu após casos de suicídios de adolescentes que haviam interagido com chatbots. Ela exige que operadores implementem proteções essenciais e autoriza processos judiciais caso a falta dessas medidas contribua para desastres.