Corregedor requisita explicações de cinco tribunais sobre depósitos bilionários no BRB

O ministro Mauro Campbell, corregedor nacional de Justiça, notificou cinco tribunais de Justiça para que esclareçam, no prazo de 15 dias, depósitos que podem chegar a R$ 30 bilhões no Banco Regional de Brasília (BRB). Este banco está sob investigação da Polícia Federal devido a uma tentativa de compra de operações do Banco Master, prevista para 2025, que envolve carteiras de crédito fraudulentas.

A Polícia Federal abriu um inquérito para investigar a possibilidade de má gestão no BRB. Uma auditoria do próprio banco indicou possíveis irregularidades na administração anterior.

O corregedor solicitou informações relevantes em um ofício enviado aos tribunais do Maranhão, Bahia, Paraíba, Alagoas e do Distrito Federal. O montante depositado no BRB teve origem em depósitos judiciais e anteriormente estava sob custódia no Banco do Brasil.

A decisão do ministro Campbell atende a um pedido feito pelo advogado Alex Ferreira Borralho, que atua em São Luís e inicialmente questionou a movimentação de R$ 2,8 bilhões do Tribunal de Justiça do Maranhão para o BRB.

O corregedor quer detalhes sobre as negociações, incluindo quem propôs o negócio, os envolvidos, as motivações e as garantias oferecidas. A denúncia sugere a existência de movimentações atípicas na gestão dos depósitos judiciais mantidos no BRB.

Em comunicado, o BRB afirmou que é incorreta a associação entre a gestão dos depósitos judiciais e um suposto rombo estimado em R$ 30 bilhões nos cofres públicos.

O Tribunal de Justiça de Alagoas declarou que continuará acompanhando atentamente a situação do BRB. Os tribunais da Paraíba e Bahia informaram que mantêm monitoramento contínuo da capacidade técnica e financeira do banco.

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador José Ribamar Froz Sobrinho, confirmou pessoalmente o aporte financeiro durante reunião do Órgão Especial em 28 de janeiro, assumindo integralmente o risco da operação.

O ambiente da reunião foi tenso, já que a decisão isolada do presidente causou descontentamento entre seus pares.

José Ribamar Froz Sobrinho afirmou: “Eu assumo a responsabilidade pela gestão desses recursos. Todo investimento financeiro envolve risco e esta foi uma decisão minha. Estou ciente e preparado para prestar contas aos órgãos competentes.”

De acordo com ele, a transferência ao BRB proporcionou um rendimento mensal de R$ 15 milhões, cinco vezes maior que os R$ 3 milhões pagos pelo Banco do Brasil, de onde os recursos foram retirados.

O desembargador destacou que já conversou com os presidentes dos tribunais da Paraíba, Bahia e Distrito Federal sobre a migração das contas de depósito judicial.

Durante a mesma reunião, o desembargador Paulo Velten, ex-presidente do Tribunal, criticou a decisão de investir no BRB chamando-a de “decisão gravíssima”, enquanto Froz Sobrinho contestou a crítica e afirmou estar aberto ao diálogo.

Banco de Brasília (BRB) esclarece que a gestão dos depósitos judiciais não implica risco financeiro para o banco, pois esses valores não fazem parte do seu patrimônio e são mantidos sob custódia judicial conforme a legislação vigente. O Pix Judicial é um meio tecnológico que facilita o pagamento imediato após decisão judicial, sem criar passivos para o banco.

O Tribunal de Justiça de Alagoas reforça que monitora os contratos firmados, incluindo os referentes à folha de pagamento e gestão dos depósitos judiciais. O BRB garantiu solidez financeira e cumprimento rigoroso das obrigações contratuais e regulatórias, comunicando que não há registros de irregularidades até o momento.

O Tribunal de Justiça da Paraíba explicou que a troca do banco responsável pela custódia dos depósitos judiciais ocorreu por meio de licitação, vencida pelo BRB em 2025, conforme obrigações legais. O tribunal não realizou transferência direta de recursos para o banco, sendo esta uma movimentação entre instituições financeiras. O TJ mantém acompanhamento constante da capacidade técnica e financeira do BRB e não identificou irregularidades.

O Tribunal de Justiça da Bahia detalhou que alterou a gestão dos depósitos judiciais em cumprimento a orientação do Conselho Nacional de Justiça para realização de processo licitatório, vencido pelo BRB. Destacou que o contrato com o banco prevê ampla responsabilidade da instituição financeira, exige garantias de solidez e oferece mecanismos de proteção institucional, mantendo monitoramento rigoroso para garantir segurança dos recursos.

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios ressaltou que o credenciamento do BRB para a custódia dos depósitos judiciais está vigente desde 2021 e que acompanha as investigações. Não houve qualquer interrupção nas operações relacionadas aos depósitos judiciais e as movimentações seguem sob controle e fiscalização.