Corregedoria investiga juízes de SP que suspenderam audiências após decisão sobre penduricalhos

A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho ordenou que as corregedorias regionais realizem investigações contra juízes de São Paulo que cancelaram audiências na quinta-feira (26) sem justificativas apresentadas. Esses magistrados teriam adiado sessões em forma de protesto contra uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que estabeleceu regras para o pagamento dos chamados penduricalhos.

De acordo com informações da Folha de S. Paulo, confirmadas pelo GLOBO, juízes do TRT-2, que corresponde à capital, à Grande São Paulo e à Baixada Santista, suspenderam audiências sem aviso prévio.

O tribunal ainda não contabilizou o número total de varas que paralisaram suas atividades, e essa análise será parte da apuração. Na 29ª Vara do Trabalho da Capital, localizada no 13º andar do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, na Avenida Marquês de São Vicente, na Barra Funda (Zona Oeste), um aviso informava sobre a suspensão dos trabalhos na quinta-feira (26).

“Por ordem da MM juíza do Trabalho da 29ª Vara do Trabalho, comunicamos que a pauta de audiências de hoje, quinta-feira, 26.03.26, foi transferida para as datas constantes nos respectivos autos”, dizia o comunicado.

A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho declarou ter sido surpreendida por essa situação e determinou investigação imediata.

“Quaisquer abusos devem ser reprimidos, não sendo aceitável a suspensão de audiências sem justificativa plausível, especialmente se motivada por ato de protesto individual”, afirmou o órgão ligado ao Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília.

Na sexta-feira (27), o GLOBO entrou em contato com quatro varas trabalhistas, incluindo a 29ª, e constatou que todas as secretarias estavam funcionando. Em uma delas, o secretário explicou que às sextas-feiras os trabalhos são predominantemente administrativos, já que normalmente não há audiências marcadas, situação semelhante nas demais varas consultadas, que informaram que as audiências da segunda-feira ocorreriam normalmente.

Leonardo Sica, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo, confirmou os cancelamentos incomuns na quinta-feira anterior e mencionou que a sexta-feira não é indicativa para avaliar a atuação das varas devido à baixa quantidade de audiências. O presidente da OAB-SP garantiu que a entidade continuará acompanhando o caso na próxima semana.

Decisão do STF

Na quarta-feira (25), o Supremo Tribunal Federal fixou regras para o pagamento de verbas indenizatórias, conhecidas como penduricalhos, para juízes e membros do Ministério Público. Foram autorizados pagamentos limitados a 70% do teto constitucional, equivalente ao salário dos ministros do STF, atualmente em R$ 46.366,19.

O principal ponto definido é o escalonamento das verbas pagas além do subsídio mensal, restringindo a soma total dessas vantagens a 70% do teto.

Esse limite foi dividido em dois blocos de 35% cada:

• Antiguidade (35%): valorização por tempo na carreira, com 5% a cada cinco anos, limitada a 35 anos de serviço.
• Verbas indenizatórias (35%): inclui diárias, ajuda de custo para remoção, gratificação de magistério, comarcas de difícil provimento, férias não gozadas e acúmulo de jurisdição.

Nota da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho

A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, diante das notícias na mídia e nas redes sociais sobre possível suspensão de audiências por juízes do trabalho de primeiro grau no dia 26/03/2026, supostamente em protesto contra a decisão do STF, esclarece o seguinte:

Cabe aos magistrados conduzir os processos distribuídos a eles e gerir as pautas de audiências, buscando sempre a rápida solução dos litígios sob sua jurisdição, que envolvem na maioria dos casos direitos sociais fundamentais e verbas alimentares. A retirada de processos das pautas, por motivos diversos e sempre fundamentados, é prática comum devido à grande quantidade de demandas com audiências diárias na Justiça do Trabalho.

Entretanto, eventuais excessos serão combatidos, e não é permitido suspender audiências sem justificativa plausível, principalmente se por ato de protesto individual.

A Corregedoria-Geral, surpresa com as notícias, adotou providências imediatas, solicitando informações a todas as Corregedorias Regionais sobre possíveis retiradas repentinas e injustificadas de processos das pautas no dia 26/03/2026 nas Varas do Trabalho de suas regiões. Até o momento, as informações indicam que não houve movimento organizado de protesto no país, e os casos foram isolados, ocorrendo em um número pequeno de Varas do Trabalho em apenas três das vinte e quatro regiões do país.

Esses casos estão sob apuração individualizada pelas Corregedorias Regionais, com oitiva prévia dos magistrados envolvidos e acompanhamento da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.