Corte do Fundo Constitucional é retirado de projeto que trata sobre equilíbrio fiscal

Articulações da bancada federal do DF surtem efeito e o Fundo Constitucional não entra no texto final do PL 4.614/2024. Agora, a expectativa é para que o governo federal não tente recolocá-lo em votação por meio de destaque

Após mais uma dura batalha para que o cálculo de reajuste do Fundo Constitucional (FCDF) não fosse alterado, a bancada federal do DF conseguiu que o recurso fosse retirado do texto final do Projeto de Lei (PL) 4.614/2024, um dos que fazem parte do pacote fiscal do governo federal.

O relatório foi apresentado nesta quarta-feira (18/12) pelo deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL). As articulações duraram quase três semanas e o principal nome a intermediar as negociações foi Rafael Prudente, por ser do mesmo partido do relator.

No relatório, o deputado disse que “ao alterar a forma de recomposição dos recursos do FCDF repassados pela União, o Projeto impõe severa restrição fiscal ao Distrito Federal”.

“É competência da União, conforme art. 21, inciso XIV da Constituição Federal, manter adequadamente a polícia civil, a polícia penal, a polícia militar e o corpo de bombeiros militar do Distrito Federal, bem como prestar assistência financeira ao Distrito Federal para a execução de serviços públicos, recompor os recursos do fundo apenas com a correção monetária não reflete corretamente o crescimento da população e da renda”, observou o texto.

Mesmo assim, a luta ainda não terminou por completo. Agora, a expectativa é para que o governo federal não tente recolocar o Fundo Constitucional no texto que será enviado ao Senado Federal por meio de destaque.