CPI chama Moraes e Toffoli para falar sobre caso Master

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o crime organizado no Senado aprovou, na quarta-feira (25), convites para ouvir os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.

O objetivo é que eles esclareçam pontos relacionados à investigação das fraudes no Banco Master, processo que tramita no STF.

Também foram aprovados convites para a esposa do ministro Moraes, Viviane Barci de Moraes, e para o irmão do ministro Toffoli, José Carlos Dias Toffoli, também no âmbito dessa investigação.

Os convites são opcionais, então a presença dos convidados não é obrigatória.

Inicialmente, a CPI havia pedido a convocação dos mesmos, o que implicaria obrigação de comparecimento, mas esses pedidos foram retirados pelo presidente da Comissão, senador Fabiano Contarato (PT-ES), devido à falta de consenso entre os parlamentares.

No pedido relacionado ao ministro Moraes, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) destacou a necessidade da participação do magistrado para esclarecer reportagens que mencionam reuniões entre ele e o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, supostamente tratando da liquidação do Banco Master.

Moraes e Galípolo negaram ter conversado sobre o fechamento do banco, afirmando que as reuniões foram para discutir a aplicação da Lei Magnitsky, uma legislação dos Estados Unidos utilizada contra Moraes no contexto do julgamento da trama golpista.

A oposição tenta vincular o caso do Banco Master ao ministro Alexandre de Moraes, que foi relator do processo envolvendo a tentativa de golpe de Estado liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados.

Em relação à esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes, o senador Girão baseou seu convite em notícias que indicam que seu escritório de advocacia teve contratos com o Banco Master.

Ele enfatizou que, embora tais fatos não configuram ilegalidade por si só, são relevantes quando analisados no contexto de possíveis conflitos entre interesses privados e públicos.

Em dezembro, a Procuradoria Geral da República (PGR) decidiu arquivar um pedido de investigação sobre supostas irregularidades envolvendo o ministro, sua esposa e o banco, por não encontrar indícios de ilegalidade.

A CPI também aprovou convites para o ministro Dias Toffoli e seu irmão, José Carlos Dias Toffoli, relacionados à mesma investigação.

O senador Girão destacou que o ministro Toffoli, relator do caso no STF, tomou decisões pouco comuns em investigações complexas, e mencionou supostos negócios do irmão do ministro ligados ao Banco Master.

Embora não haja acusação formal contra o ministro, a existência de interesses econômicos familiares relacionados ao banco gera dúvidas sobre a imparcialidade do processo.

No caso do irmão do ministro, o convite baseia-se em notícias de que ele foi sócio do Banco Master em um empreendimento turístico no Paraná até 2025, período em que houve transações envolvendo um fundo de investimento com conexão a pessoas próximas ao controlador do Banco Master.