Cpi distritais recusam indiciar empresas por poluição

Após quase um ano de investigações, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Rio Melchior encerrou seus trabalhos nesta segunda-feira (15/12) e decidiu não aprovar o indiciamento de companhias privadas e entidades públicas acusadas de causar poluição no rio.

O pedido de responsabilização foi submetido pela presidente da CPI, deputada Paula Belmonte (PSDB), e pelo deputado distrital Gabriel Magno (PT), no entanto, foi rejeitado pelos demais membros: Iolando (MDB), Joaquim Roriz (PL) e Martins Machado (Republicanos).

A reivindicação incluía a indicação da Caesb, da Agência Reguladora de Águas, do Serviço de Limpeza Urbana (SLU) e de empresas privadas como Hydros Soluções Ambientais, Seara Alimento, Bonasa Alimentos e Frigocan como responsáveis pela contaminação do Melchior.

No documento final, a CPI detalhou as principais causas da poluição, apontando o lançamento de resíduos de grandes instalações como a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), CAESB, o Aterro Sanitário de Brasília, e empresas ligadas aos abatedouros, além de poluição difusa na região.

O relatório também destacou falhas na fiscalização e no monitoramento feitos por órgãos como Adasa e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Distrito Federal (Ibram-DF), apontando problemas na infraestrutura de saneamento e a falta de coordenação com o planejamento urbano.

Apesar da rejeição ao pedido de indiciamento, a maioria aprovou a reclassificação do Rio Melchior para o nível 3, uma medida para aumentar a fiscalização e incentivar ações de recuperação ambiental.

Além disso, a CPI recomendou medidas para fortalecer o controle, como estabelecer normas mais rigorosas para a qualidade da água, ampliar a transparência dos dados ambientais, aprimorar o monitoramento hídrico, combater a grilagem de terras, aumentar a participação da comunidade nas decisões ambientais, criar observatórios de sustentabilidade e promover a educação ambiental.

Em nota, a Bonasa afirmou que sua unidade em Samambaia não opera abatedouros nem incubatórios, e que a granja local utiliza tecnologia que não gera resíduos líquidos, com um pátio de compostagem estruturado para evitar contaminação do solo.

A empresa reforçou seu compromisso com as normas ambientais, o bem-estar das comunidades próximas e a transparência, colocando-se à disposição para prestar esclarecimentos.

Outras empresas e órgãos mencionados foram contatados, mas não responderam até a última atualização do documento. O espaço permanece aberto para futuras manifestações.