CPI do Crime investiga beneficiários do Banco Master

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado do Senado aprovou nesta quarta-feira (18) uma série de requerimentos para aprofundar as investigações sobre o esquema de fraudes envolvendo o Banco Master. Entre as medidas aprovadas, destaca-se o pedido de informações para identificar os beneficiários finais dos fundos associados ao Banco Master e à Reag Investimentos.

Por outro lado, a maioria dos integrantes da CPI rejeitou por seis votos a dois o pedido de quebra dos sigilos bancário e fiscal do ex-ministro da Fazenda, Paulo Guedes, apontado por alguns parlamentares governistas como possível facilitador da fraude por meio de políticas e resoluções relacionadas à desregulamentação do mercado financeiro.

Outro pedido rejeitado, por seis votos a quatro, foi a convocação do presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar da Costa Neto, para depor na CPI. Valdemar havia revelado que o cunhado de Daniel Vorcaro, Fabiano Zettel, doou R$ 3 milhões para a campanha do então presidente Jair Bolsonaro, além de apoiar a campanha ao governo de São Paulo de Tarcísio de Freitas.

Por outro lado, foi aprovada a convocação da ex-noiva de Vorcaro, a empresária e influenciadora Martha Graeff, suspeita de ter recebido um imóvel avaliado em R$ 450 milhões do banqueiro. Os parlamentares sugerem que essa ação pode representar ocultação de patrimônio.

Também foram aprovadas a convocação de dirigentes, sócios e a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico da Prime Aviation, empresa ligada a Vorcaro usada para transportar aliados e parceiros em voos particulares. Segundo a autora dos requerimentos, a senadora Soraya Thronicke (Podemos/MG), a empresa pode ser peça central na rede de companhias utilizadas para lavagem de dinheiro, tendo sido usada na campanha do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) para Jair Bolsonaro em 2022, o que reforça a proximidade do grupo político investigado.

A convocação do ex-governador do Mato Grosso, Pedro Taques, também foi aprovada. Ele tem denunciado fraudes em créditos consignados que teriam prejudicado servidores estaduais.

A CPI também planejava ouvir o ex-diretor de fiscalização do Banco Central, Paulo Sérgio Neves de Souza, afastado do cargo por suspeitas de ligação com Vorcaro. Contudo, uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, tornou sua presença opcional, e ele não compareceu à sessão.

Identificação dos beneficiários do Banco Master

O relator da CPI, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), apresentou requerimento para identificar os beneficiários finais dos fundos de investimento vinculados, geridos ou administrados pelo Banco Master ou pela Reag Investimentos, ambos envolvidos no esquema de fraude financeira bilionária. O pedido foi aprovado e encaminhado a órgãos como a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o Banco Central, a Receita Federal e a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima).

Alessandro Vieira ressaltou que um dos maiores desafios dessa investigação é desvendar os destinatários finais do dinheiro ilícito, pois são usadas várias camadas de fundos para ocultar a verdadeira propriedade e o destino dos recursos. Ele explicou que os fundos são com frequência desviados para atividades criminosas, com o capital ilícito sendo inserido no mercado financeiro formal através de múltiplas transações aparentemente legítimas.

Requerimentos não aprovados

A oposição lamentou a rejeição de pedidos para quebra dos sigilos de integrantes do governo de Jair Bolsonaro, como o ex-ministro Paulo Guedes, e para convocar Valdemar da Costa Neto. Também haviam solicitações para quebra de sigilos do ex-presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e do ex-ministro da Cidadania, João Roma, porém esses pedidos foram retirados.

O senador Marco Rogério (PL-RO) defendeu que tais solicitações se afastam do foco original da CPI e são motivadas por disputas políticas-eleitorais. Segundo ele, acusar ou pedir quebra de sigilo sem provas fragiliza o trabalho da comissão.

Em contrapartida, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) destacou que o esquema do Banco Master se desenvolveu durante o governo anterior, período em que o mercado de capitais deveria ter sido protegido. Ele afirmou que o escândalo teve início e cresceu com a conivência do Banco Central, Ministério da Fazenda e de figuras políticas, sublinhando que não é possível dissociar a política desse episódio.