CPI do INSS aprova prisões e quebras de sigilo de deputado investigado pela PF

A CPI do INSS aprovou nesta quinta-feira (13) a convocação e quebras de sigilo bancário, fiscal e telemático do deputado estadual do Maranhão Edson Araújo (PSB), alvo de operação da Polícia Federal no mesmo dia.

O colegiado também autorizou o pedido de prisão de outras duas pessoas. Edson Araújo presidiu uma entidade de pescadores responsável por descontos associativos e foi acusado pelo vice-presidente da comissão, deputado Duarte Júnior (PSB-MA), de ser beneficiário do esquema.

O presidente da CPI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), informou que a partir da próxima semana a comissão passará a investigar questões políticas e deixará de votar requerimentos consensuais, passando a votar apenas em pedidos mais controversos.

Durante a sessão da CPI, Duarte acusou Edson Araújo de receber cerca de R$ 5 milhões por meio da Federação das Colônias de Pescadores do Maranhão e solicitou sua expulsão do partido. Após a acusação, Edson Araújo enviou mensagens ameaçadoras a Duarte, dizendo: “Palhaçada. Quer aparecer. Lugar de palhaço é no circo”.

Duarte respondeu pedindo respeito, mas Edson Araújo continuou com ameaças, conforme mostram as mensagens trocadas: “Nunca recebi nada de aposentado. Nós ainda vamos nos encontrar”, disse Edson. “Você está me ameaçando?”, perguntou Duarte. “Tô, por quê? Você é um irresponsável”, respondeu Edson Araújo.

Duarte rebateu afirmando que as agressões e ameaças demonstram o erro de Edson. Este último prosseguiu com as ameaças: “Você vai ter que provar tudo que falou ou vai se arrepender”, disse. Duarte questionou: “O que você vai fazer?” e Edson finalizou: “Você vai saber”. Por conta das ameaças, a CPI autorizou escolta para o deputado e seus familiares.

A comissão ainda aprovou os pedidos de prisão do empresário Igor Delecrode, apontado como o “coração tecnológico do esquema”, que operava um sistema de coleta e verificação de dados, e de Américo Monte, ex-presidente da ABCB/Amar Brasil, entidades envolvidas na fraude.

No total, foram aprovados 79 requerimentos. Outro pedido é direcionado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para que ele se apresente como amicus curiae no Supremo Tribunal Federal em ação que busca paralisar processos que pedem a responsabilização da União por descontos indevidos em benefícios.

A deputada Coronel Fernanda (PL-MT), autora do requerimento, explica que o acordo celebrado com o objetivo de racionalizar demandas alterou significativamente o alcance das decisões judiciais e impôs prazos restritivos para o exercício dos direitos, estabelecendo o dia 14 de novembro de 2025 como data limite para requerimentos administrativos de ressarcimento.

Essa limitação pode causar prejuízos a milhares de beneficiários do INSS, muitos dos quais não foram devidamente informados sobre as novas regras.

Porém, na segunda-feira (10), o líder do governo na CPI do INSS, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), anunciou a extensão do prazo para contestar descontos indevidos até 14 de fevereiro de 2026.