CPI do INSS quer Toffoli a obrigar presença de Vorcaro e retorno de documentos

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), senador Carlos Viana (Podemos-MG), solicitou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli que ordene a presença de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, na reunião da comissão agendada para a próxima quinta-feira, dia 5. Vorcaro foi convocado como testemunha para esclarecer questões sobre os empréstimos consignados feitos pela instituição financeira, que é o foco das investigações da CPI. O pedido foi emitido no dia 29 de janeiro.

No documento enviado ao Supremo, Viana ressaltou que Vorcaro está cumprindo prisão domiciliar e que sua viagem a Brasília depende de autorização judicial. O senador também pediu que o ministro garanta a obrigatoriedade de sua presença, assegurando os direitos constitucionais do depoente, como permanecer em silêncio, ter acompanhamento legal e receber tratamento digno.

A defesa de Vorcaro não se manifestou sobre eventual pedido para ser dispensado do depoimento.

Viana destaca a importância do testemunho para as investigações da comissão, pois Vorcaro preside uma das instituições financeiras envolvidas, podendo esclarecer detalhes relevantes como contratação, valores e procedimentos dos empréstimos consignados. A convocação foi aprovada de forma unânime por parlamentares de diversos espectros políticos.

No ofício, o senador defende as prerrogativas das CPIs e critica interpretações do STF que, em sua visão, ampliam de modo indevido decisões que proibiram a condução coercitiva de investigados. Para ele, essas regras não se aplicam automaticamente às CPIs, que possuem regimentos próprios previstos na Constituição.

Segundo o documento, “com todo respeito adequado, acredito que alguns ministros da Corte têm cometido um erro relevante ao estender as decisões das ADPFs 395 e 444, relacionadas à impossibilidade de condução coercitiva de investigados”.

Viana argumenta que o trabalho da comissão depende essencialmente da oitiva dos convocados e que sua ausência física prejudica o papel fiscalizador do Congresso. Ele cita decisões recentes de ministros do STF que mantiveram a exigência de comparecimento em CPIs, mesmo para investigados.

Por fim, o senador requereu que, durante o período em que Vorcaro estiver no Congresso, sua custódia seja transferida para a Polícia do Senado Federal.

Além disso, em postagem na rede social X na sexta-feira, dia 30, Viana comunicou que solicitou formalmente uma reunião com o ministro Dias Toffoli para tratar sobre a devolução do material retirado da CPI. Também destacou que está marcada uma reunião na próxima segunda-feira com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para debater a prorrogação dos trabalhos da comissão.