CPI do INSS rejeita convocar irmão de Lula e aprova quebra de sigilo de advogado que revelou fraudes

Com o apoio da base do governo, a CPI do INSS rejeitou nesta quinta-feira um pedido para convocar José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para prestar depoimento.

Frei Chico é vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados da Força Sindical (Sindnapi), cujos escritórios foram alvo de mandados de busca e apreensão na Operação Sem Desconto, que investiga um esquema milionário de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Diferentemente de outros líderes do Sindnapi, Frei Chico não consta no inquérito.

O pedido foi rejeitado por 19 votos a 11.

Segundo o líder do governo na CPI, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), “Frei Chico entrou para esse sindicato em 2024. A Polícia Federal informa que essas irregularidades começaram em 2019, durante o governo Bolsonaro. Ele nunca ocupou cargo administrativo ou financeiro, não possui qualquer ligação econômica com o sindicato e não foi mencionado na investigação da Polícia Federal e da Controladoria Geral da União (CGU)“.

Com o mesmo placar dos governistas, a CPI também recusou pedidos para a quebra do sigilo da publicitária Danielle Miranda Fonteles e de sua empresa. Ela recebeu R$ 5 milhões do lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como o “careca do INSS”, entre novembro de 2023 e março de 2025.

A defesa de Antunes e Fonteles informou que esse pagamento foi destinado à compra de um imóvel em Trancoso (BA), negócio que não foi finalizado. O caso foi revelado pela revista “Veja” e confirmado pelo jornal O Globo. Danielle já trabalhou em campanhas eleitorais do PT, como a campanha presidencial da ex-presidente Dilma Rousseff em 2010.

A CPI aprovou a quebra do sigilo bancário do advogado Eli Cohen no período entre janeiro de 2015 e outubro de 2025. Cohen fez as primeiras denúncias relacionadas a três associações envolvidas no esquema. Em depoimento à CPMI no começo de setembro, detalhou o funcionamento do esquema e acusou dirigentes do INSS de envolvimento.

Ele declarou: “Esse crime não poderia acontecer se você não tivesse o presidente do INSS no bolso, todo o Departamento de Benefícios desse órgão e, na minha visão, um ministro da Previdência“.

Antes da sessão iniciar, parlamentares da base e da oposição concordaram em retirar os pedidos para quebra de sigilo fiscal e telemático do ex-ministro da Previdência Social Carlos Lupi. Os pleitos incluíam o acesso ao e-mail institucional do INSS e ao celular pessoal de Lupi, mas não foram votados.

Depoimento

Nesta quinta-feira, a CPI ouviu o assessor Cícero Marcelino de Souza Santos, da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), outra entidade envolvida no escândalo.

Santos é investigado por receber pagamentos atípicos da associação, de acordo com relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). A Conafer recebeu R$ 13 milhões em 7 de junho de 2023, e no mesmo dia realizou pagamentos próximos de R$ 900 mil para várias empresas, algumas das quais tinham como sócios o próprio Santos ou sua esposa.

Em comunicados à imprensa, a Conafer sempre negou irregularidades, afirmando que as transferências fazem parte do fluxo normal de suas obrigações contratuais.