CPI quer depoimento de ministra do STM sobre R$ 700 mil de empresa ligada a Careca do INSS

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do INSS poderá convocar a ministra do Superior Tribunal Militar (STM), Verônica Abdalla Sterman, para esclarecer o pagamento de R$ 700 mil recebido por seu escritório de advocacia de uma companhia envolvida em investigação sobre desvios no instituto.

O senador Magno Malta (PL-ES) apresentou o pedido, alegando inconsistências entre a versão da ministra e os dados dos Relatórios de Inteligência Financeira que foram enviados à comissão.

Até o momento, a ministra não respondeu às solicitações, mas o espaço para manifestação permanece aberto.

De acordo com os documentos mencionados, uma empresa associada ao lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, efetuou um pagamento único de R$ 700 mil ao escritório da então advogada Verônica Sterman.

O requerimento destaca que, segundo a Polícia Federal, essa empresa era usada para dificultar o rastreamento de recursos desviados do INSS, o que, segundo o senador, levanta suspeitas sobre as transações financeiras provenientes dela.

Em nota após a divulgação, a ministra explicou que os valores recebidos eram honorários por três pareceres jurídicos feitos antes de sua nomeação ao STM, afirmando desconhecer qualquer ligação da empresa com o investigado.

Para Magno Malta, no entanto, somente um depoimento direto poderá esclarecer se o pagamento foi legítimo, proporcional e compatível com os serviços prestados.

“De um lado, a versão de uma contratação técnica regular; do outro, a evidência documental de um valor significativo vindo de uma empresa suspeita de ocultar dinheiro. Compete a esta Casa analisar a compatibilidade entre essas versões, verificando a regularidade, proporcionalidade e o contexto completo desse repasse financeiro”, afirma o requerimento.

A convocação visa esclarecer a natureza, abrangência e regularidade do pagamento e apurar possível ligação com o esquema de fraudes investigado pela CPMI do INSS, que investiga desvios bilionários em contratos de tecnologia, gestão de dados e intermediação de benefícios previdenciários.

O requerimento aguarda decisão da comissão para formalizar a convocação da ministra.

Magno Malta ressalta que, dado que se trata de uma ministra de tribunal superior, nomeada pelo presidente da República e aprovada pelo Senado, o dever de transparência é ainda mais importante.

Verônica assumiu o cargo em setembro do ano passado, tornando-se a segunda mulher na história de 217 anos a integrar a mais alta instância da Justiça militar, sendo a primeira a atual presidente da Corte, Maria Elizabeth Rocha.