CPMI autoriza pedido de prisão do presidente da Conafer

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga descontos ilegais de beneficiários do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) aprovou nesta quinta-feira (2) um pedido para a prisão preventiva do presidente da Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), Carlos Roberto Ferreira Lopes. Ele prestou depoimento na terça-feira (30) e foi preso pela CPMI por falso testemunho, mas posteriormente liberado.

O pedido foi elaborado pelo relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), solicitando prisão preventiva ou outras medidas cautelares contra Carlos Roberto. O requerimento será enviado ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça.

A Conafer está identificada como uma das organizações que movimentaram recursos provenientes de descontos feitos a aposentados e beneficiários que foram associados à entidade. De acordo com o relator, dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) indicam diversas transferências fragmentadas para várias pessoas físicas e jurídicas, majoritariamente ligadas a Carlos Roberto, caracterizando um possível esquema de lavagem de dinheiro.

Gaspar destacou que Carlos Roberto não conseguiu explicar a origem legal dos recursos transferidos nem a regularidade dos negócios apresentados durante seu depoimento.

“Existem transferências superiores a cento e quarenta milhões de reais feitas pela Conafer para diversas pessoas físicas e jurídicas ligadas ao senhor Cícero Marcelino, assessor de Carlos Roberto. Esses movimentos financeiros ultrapassam o perfil econômico declarado. Destaca-se que Cícero Marcelino atua como assessor de Carlos Roberto Ferreira Lopes e há indícios de que algumas operações bancárias foram realizadas via aplicativo móvel diretamente pelo próprio Cícero, sob a supervisão de Carlos”, explicou o relator.

Gaspar afirmou que existem provas e indícios suficientes para justificar a prisão preventiva.

“Em relação aos motivos, o risco de fuga de Carlos Roberto é evidente, justificando a aplicação da lei penal. Sobre a garantia da ordem pública, o investigado pode continuar a prática criminosa, promovendo a associação de aposentados por meio do pagamento de comissões a agentes captadores, conforme seu depoimento na CPMI”, apontou o deputado.

“Além disso, a extensão das atividades da Conafer, segundo o próprio depoente, indica que podem continuar crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa, com desvio de finalidade em outras áreas da entidade, recomendando a prisão cautelar para impedir ações ilícitas contínuas”, concluiu.

A CPMI também aprovou a convocação de ex-servidores do INSS para esclarecer fraudes em descontos de aposentados e pensionistas. Entre os convocados está o ex-procurador-geral da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, afastado após a Operação Sem Desconto da Polícia Federal investigar associações ilegais.

Além dele, sua esposa, Thaisa Hoffmann Jonasson, e sua irmã, Maria Paula Xavier da Fonseca Oliveira, também foram convocadas diante de indícios de que teriam recebido recursos de empresas vinculadas às associações investigadas. As datas dos depoimentos serão definidas em breve.