CPMI cancela sessão após investigados apresentarem atestado e HC

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Senado que apura desvios no INSS cancelou a sessão prevista para esta segunda-feira (17) após os investigados convocados para depor apresentarem atestado médico e habeas corpus (HC).

O ex-coordenador de Pagamentos e Benefícios do INSS, Jucimar Fonseca da Silva, apresentou atestado médico. Apesar da Junta Médica ter avaliado que ele poderia comparecer, o investigado informou que não iria à sessão, segundo a presidência da Comissão.

Onze requerimentos foram feitos para convocar Jucimar Fonseca, tanto por parlamentares governistas quanto da oposição.

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) ressaltou que a presença do investigado era fundamental, pois ele defendeu em parecer a reativação de convênios com entidades suspeitas de desviar recursos de aposentados e pensionistas.

“A oitiva permitirá esclarecer quais foram os critérios técnicos adotados para validar convênios e se houve auditoria ou diligência antes da aprovação dos descontos”, explicou Pimenta.

O segundo deposto do dia, o empresário Thiago Schettini, não compareceu à Comissão após conseguir um habeas corpus do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça.

Embora tenha sido convocado como testemunha, Mendonça argumentou que Schettini é investigado pela Justiça, e tem o direito de permanecer em silêncio para não se autoincriminar.

“Diante do claro indicativo de que o paciente seria investigado por ilícito criminal, entendo, conforme jurisprudência consolidada, que o comparecimento à CPI é facultativo”, decidiu o ministro.

Três requerimentos para convocar Schettini foram feitos, todos por deputados da base governista. Ele é apontado como facilitador do esquema de corrupção no INSS, sendo alvo de inquéritos da Polícia Federal.

Schettini é suspeito de receber recursos do chamado “Careca do INSS”, o empresário Antonio Carlos Camilo Antunes, considerado principal operador do esquema. Todos negam envolvimento nas acusações.

O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) afirmou que há fortes indícios de ligação entre viagens feitas e movimentações financeiras suspeitas ao pedir a convocação do investigado.

Desdobramentos

Na semana anterior, a Polícia Federal prendeu o ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto. A operação apura um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões do INSS.

No mesmo dia, o ex-ministro do Trabalho e Previdência Social do governo de Jair Bolsonaro, José Carlos Oliveira, além de pelo menos dois parlamentares, passam a ser investigados por possível envolvimento na cobrança ilegal de mensalidades associativas de milhões de aposentados e pensionistas.