CPMI convoca ex-ministros e ex-presidentes do INSS para investigação

A oposição e o governo chegaram a um consenso nesta terça-feira (26) para aprovar o plano de trabalho da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das fraudes no INSS, estimadas em R$ 6,3 bilhões. Por acordo, a comissão elegeu como vice-presidente o deputado Duarte Jr (PSB-MA).

Aprovado por votação simbólica, o plano estipula que a investigação ficará restrita aos fatos ocorridos a partir de 2015, abrangendo os governos do segundo mandato da presidenta Dilma Rousseff, Michel Temer, Jair Bolsonaro e o atual governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

A CPMI aprovou, ainda, requerimentos para convidar ou convocar para prestar esclarecimentos ex-ministros da Previdência, ex-presidentes do INSS, diretores de benefícios, presidentes da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), além de presidentes das entidades associativas acusadas dos desvios, desde 2015.

Foi também aprovado o convite ao conhecido como “Careca do INSS”, Antônio Carlos Camilo Antunes, e ao empresário Maurício Camisotti, apontados pela Polícia Federal como possíveis operadores do esquema de fraudes. A CPMI ainda solicitou acesso integral às investigações em andamento.

Foram apresentados mais de 950 requerimentos, incluindo pedidos de informação, convocações e solicitações de quebra de sigilos bancário e telefônico. Desses, 34 foram aprovados em bloco por consenso entre governo e oposição.

O primeiro a depor na próxima sessão da CPMI, na quinta-feira (28), será o delegado da Polícia Federal responsável pelo inquérito, Bruno Oliveira Pereira Bergamaschi.

O relator

O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), explicou que, apesar de existirem informações sobre fraudes desde 1994, a delimitação temporal é necessária para garantir resultados eficientes na investigação.

“Essa delimitação atende a princípios constitucionais e processuais fundamentais, como segurança jurídica, proporcionalidade e celeridade, já que investigações sem limite temporal geram incerteza jurídica”, afirmou o relator.

Mesmo com maioria na CPMI, o governo permitiu que a oposição escolhesse o presidente e o relator da comissão ao não comparecer em peso na sessão anterior. Alfredo Gaspar afirmou sua inclinação política à direita e declarou “consideração” pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

“Aqui não há imparcialidade no espectro político. O importante é que nossas preferências políticas e diferenças ideológicas não prejudiquem o que realmente importa: a busca pela verdade baseada em fatos e documentos”, declarou o parlamentar.

O presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), da oposição, esclareceu que “todos os governos serão investigados”.

“Nosso trabalho é complexo e exige cautela e coragem para responsabilizar os responsáveis pelas fraudes em aposentadorias e pensões, assim como indicar medidas para evitar que isso se repita”, disse.

Vice-presidência

O deputado federal Duarte Jr (PSB/MA) foi escolhido por consenso para a vice-presidência da CPMI do INSS. Ele agradeceu o apoio dos colegas e afirmou que a investigação será imparcial e rigorosa.

“Estamos aqui para investigar e dar respostas claras, independentemente da orientação política de quem cometeu crimes. Quem cometeu deve ser investigado e punido”, declarou.

Plano de trabalho

O plano organiza a investigação em seis grandes áreas:

1. Mapeamento do Esquema Fraudulento e Modus Operandi: A comissão investigará detalhadamente o funcionamento do esquema fraudulento, incluindo métodos de falsificação e fraudes em descontos de folha.
2. Identificação e responsabilização dos envolvidos: Apuração do papel dos responsáveis pela operação das organizações criminosas que retiraram recursos do povo.
3. Impacto nas vítimas e nas finanças públicas: Quantificação dos prejuízos para aposentados e pensionistas e proposição de mecanismos para reparação e restituição integral com correção.
4. Rastreamento do dinheiro: Acompanhamento dos recursos desviados, estimados em R$ 6,3 bilhões, identificando e punindo os destinatários finais.
5. Análise das falhas institucionais e dos controles: Verificação das razões pelas quais denúncias de descontos indevidos foram ignoradas repetidamente pelo INSS ao longo dos anos.
6. Medidas preventivas e melhorias legislativas: Sugestão de iniciativas legislativas e recomendações para fortalecer a transparência e o controle, visando restaurar a confiança pública nas instituições governamentais.