CPMI do INSS adia votação sobre convocação de Jorge Messias

A reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) não votou a convocação do advogado-geral da União, Jorge Messias, nesta quinta-feira (27), devido à falta de consenso entre os parlamentares.

O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou na abertura da sessão que os pedidos sem acordo serão votados somente na próxima quinta-feira, 4 de dezembro, que será a última reunião da comissão em 2025 antes do recesso de fim de ano no Congresso Nacional.

Jorge Messias foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ser ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), substituindo o ex-ministro aposentado Luís Roberto Barroso. A sabatina dele na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) está marcada para o dia 10 de dezembro.

Objetivo da Investigação

A comissão investiga falhas e responsabilidades relacionadas ao prejuízo que teria permitido descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas. Parlamentares afirmam que Messias teria sido informado sobre a fraude e ignorado os avisos oficiais.

Para esclarecer a atuação da AGU (Advocacia-Geral da União) nos descontos irregulares, o próprio Jorge Messias foi convidado anteriormente para depor na CPMI, mas não compareceu.

Os congressistas querem entender quais medidas foram tomadas após a análise do relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), que indicava que associações realizavam descontos indevidos sobre os benefícios. Também buscam saber se as decisões da AGU foram divulgadas ou mantidas em sigilo.

Trabalho Atual da CPMI

Nesta quinta, a CPMI do INSS ouviu o depoimento de Mauro Palombo, contador de várias empresas que, segundo a comissão, teriam recebido recursos da Amar Brasil (ABCB), uma associação apontada por estar envolvida em repasses financeiros e fraudes contra aposentados e pensionistas. O contador foi convocado para esclarecer suspeitas de lavagem de dinheiro.

Além disso, os parlamentares votam hoje requerimentos relacionados a convocações, quebra de sigilo, prisões de suspeitos e pedidos de informações a órgãos como a Receita Federal e a DataPrev, órgão vinculado ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.