CPMI do INSS adia votação sobre sigilos bancários de Master e aliados políticos

Parlamentares de diferentes espectros políticos chegaram a um consenso na manhã desta quinta-feira, 5, para adiar a análise de requerimentos que envolvem o Banco Master e pessoas próximas tanto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva quanto do ex-presidente Jair Bolsonaro na CPMI do INSS. Esses pedidos foram retirados da pauta da sessão, sem serem votados.

Os requerimentos incluem pedidos de quebra de sigilo do Banco Master; do filho do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski; de empresas ligadas a Roberta Luchsinger, associada a Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha; bem como do ex-ministro da Previdência do governo Bolsonaro Onyx Lorenzoni e seu filho, Pietro Lorenzoni.

Além dessas solicitações, também não foi votado um pedido de prisão contra José Carlos Oliveira, outro ex-ministro da Previdência do governo anterior, nem a quebra de sigilo da filha dele, Yasmin Ahmed Hatheyer Oliveira.

Investigação da Polícia Federal indica que Oliveira teria recebido pagamentos da Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer) enquanto atuava em cargo de alta relevância no governo passado — entidade comprometida em um esquema de descontos irregulares nas aposentadorias do INSS.

Na sessão da CPMI, três requerimentos relacionados ao Banco Master estavam programados para discussão, todos de autoria do deputado Marcel van Hattem (Novo-RS). Esses pedidos buscam a quebra de sigilo do banco, do ex-sócio Augusto Lima e da empresa Credcesta.

Van Hattem afirma que as supostas irregularidades do Master prejudicaram aposentados pelo INSS, citando que a área técnica da autarquia identificou a ausência de mais de 250 mil documentos que comprovariam contratos de crédito consignado firmados pelo banco.

O deputado destaca o papel central de Lima no desenvolvimento e expansão dos produtos financeiros relacionados ao Banco Master e Credcesta, ressaltando sua importância no contexto das concessões de crédito a beneficiários do INSS.

A Credcesta, que oferece cartão de benefício consignado a servidores públicos e aposentados, também está sob investigação, embora o pedido de quebra de sigilo não tenha sido votado. A instituição foi fundada na Bahia, onde o controlador do Master, Daniel Vorcaro, e seus sócios, incluindo Augusto Lima, mantiveram conexões políticas e conquistaram autorização para empréstimos consignados a servidores públicos em 24 estados e aposentados em todo o país.

Segundo Van Hattem, a quebra de sigilo bancário da Credcesta é essencial para confrontar informações públicas e privadas e aprofundar a compreensão técnica da operação da empresa.

O pedido de quebra de sigilo contra o filho do ministro Lewandowski, Enrique Lewandowski, foi apresentado pela deputada Bia Kicis (PL-DF). Enrique atuou como advogado para uma entidade investigada no esquema de descontos irregulares em aposentadorias.

Por outro lado, o deputado governista Paulo Pimenta (PT-RS), autor do pedido contra Onyx Lorenzoni, destaca fortes indícios de que ele teria flexibilizado normas internas do INSS para facilitar acordos entre o órgão e entidades envolvidas no esquema, o que poderia configurar corrupção e desvio de finalidade.

A atuação do filho de Onyx, Pietro Lorenzoni, também é alvo de críticas governistas, por seu trabalho como advogado para a União Brasileira de Aposentados da Previdência (Unibap), acusada de descontos irregulares.

Duas empresas de Roberta Luchsinger, amiga de Lulinha, estavam entre os alvos da CPMI. Elephant II Produções LTDA e RL Consultoria e Intermediações LTDA, nas quais ela é sócia, foram objeto do pedido de quebra de sigilo feito pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL), relator da comissão.

Segundo o relator, decisão do ministro André Mendonça, do STF, destaca a atuação de Roberta como crucial para ocultação de patrimônio, movimentação financeira e gestão de contas ligadas a lavagem de dinheiro. Apesar da primeira fase da Operação Sem Desconto em abril, indicam que antigos envolvidos continuaram planejando ilícitos.

Diversos outros requerimentos consensuais foram aprovados pela CPMI, como pedidos de prisão preventiva para dirigentes e empresários investigados por fraudes no INSS, além da quebra de sigilo de várias empresas e até de uma igreja.

A Igreja Evangélica Pentecostal Ministério Visão de Deus foi identificada como ligada a uma investigada no escândalo dos descontos indevidos. O presidente da CPMI, Carlos Viana (Podemos-MG), justificou a inclusão, apontando conexões entre a igreja e entidades envolvidas nas fraudes.

As denúncias envolvendo igrejas evangélicas têm gerado polêmica, com líderes religiosos negando envolvimento sem investigação concluída, enquanto parlamentares governistas continuam a destacar o tema nas sessões da CPMI.