CPMI do INSS autoriza acesso ao sigilo bancário dos investigados

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Congresso Nacional que investiga a cobrança irregular de taxas associativas descontadas dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a milhões de aposentados e pensionistas, aprovou na quinta-feira (11) aproximadamente 400 pedidos de informações e de quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático de suspeitos envolvidos nessa fraude bilionária.

Os 16 deputados federais e 16 senadores membros da comissão decidiram solicitar dados sobre registros de entrada e saída dos investigados em órgãos públicos, evidências das irregularidades coletadas pelo INSS, Polícia Federal (PF) e Controladoria-Geral da União (CGU), além da quebra dos sigilos das pessoas, associações, entidades associativas e empresas investigadas pela Operação Sem Desconto, iniciada em abril.

Dentre os sigilos que serão acessados, estão os de empresários como Antonio Carlos Camilo Antunes (conhecido como Careca do INSS), Maurício Camisoti e do ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto. Na semana anterior, a CPMI já havia aprovado pedidos de prisão preventiva contra Antunes, Camisoti, Stefanutto e outros 18 investigados.

“Queremos localizar precisamente todo este patrimônio, tudo que foi desviado da Previdência”, declarou o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), ao destacar o objetivo dos pedidos aprovados na quinta-feira.

“São solicitações de informações e quebras de sigilos de todas as associações investigadas, das empresas que receberam recursos e de todos os sócios e pessoas relacionadas direta ou indiretamente”, complementou Carlos Viana aos jornalistas, reforçando o compromisso dos 16 senadores e 16 deputados, titulares e suplentes, de esclarecer detalhadamente o envolvimento de cada pessoa e compreender como o dinheiro saiu do INSS e desapareceu.

Após a aprovação dos pedidos, os membros da CPMI escutaram o depoimento do ex-ministro da Previdência Social e ex-presidente do INSS Ahmed Mohamad Oliveira. Ele esteve à frente do INSS de novembro de 2021 a março de 2022, quando assumiu o Ministério da Previdência Social, cargo que ocupou até o término do governo de Jair Bolsonaro, em 31 de dezembro de 2022. Originalmente chamado de José Carlos Oliveira, ele alterou seu nome por razões religiosas.

No seu depoimento, Oliveira declarou que o INSS não possui estrutura adequada para fiscalizar os Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) realizados com outras entidades públicas e civis. Ele afirmou que, apesar de ser servidor de carreira e ter ocupado funções de direção no instituto, só tomou conhecimento das irregularidades nos descontos dos benefícios previdenciários quando a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União deflagraram a Operação Sem Desconto, em abril deste ano.