CPMI do INSS busca reunião com Mendonça para tratar habeas corpus a investigados

Os membros da CPMI do INSS estão solicitando uma reunião com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, para discutir a concessão de habeas corpus aos convocados pela comissão.

Relator dos casos relacionados a descontos irregulares aplicados a aposentados na Corte, o ministro tem assegurado aos investigados o direito de manter silêncio durante a comissão e também já bloqueou alguns depoimentos.

“Vou pedir uma agenda para que possamos avançar”, afirmou o presidente da comissão, o senador Carlos Viana (Podemos-MG), durante a sessão de segunda-feira, dia 1º.

André Mendonça enfrenta críticas da oposição e da base governista, que atribuem suas decisões como um obstáculo para os trabalhos da comissão.

O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) contestou o fato de que o ministro assume sozinho as decisões sobre a concessão de habeas corpus, argumentando que esses pedidos deveriam ser distribuídos de maneira aleatória entre os membros da Corte.

“O que observamos é que repetidamente há uma proteção a determinados nomes. Não sabemos qual critério é adotado. É um grande desrespeito a esta Casa dizer que o investigado não precisa comparecer”, declarou Paulo Pimenta.

Ele reforçou que o encontro deveria contar ao menos com o presidente, relator, vice-presidente da CPMI do INSS, assim como líderes do governo e da oposição.

O senador Izalci Lucas (PL-DF) também condenou as medidas adotadas, dizendo: “Isso compromete a CPMI. Qual é a função da comissão? Garantir independência. Precisamos realmente dialogar com o ministro para melhorar nossa atuação.”

Na segunda-feira, dia 1º, o empresário Sandro Temer de Oliveira deveria prestar depoimento, mas foi beneficiado por uma decisão que permitiu sua ausência na comissão. Ele é apontado como intermediário da Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social (AAPPS Universo) e da Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas (APDAP Prev). Essas organizações são investigadas por aplicar descontos ilegais a aposentados e pensionistas.

Sandro Temer de Oliveira informou à liderança da comissão que está disposto a revelar envolvidos no esquema.