CPMI do INSS planeja ouvir ex-ministros e dez ex-presidentes do INSS

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovou na terça-feira, 26, o convite para todos os ex-ministros da Previdência, dez ex-presidentes do INSS e dirigentes de associações envolvidas nas investigações sobre descontos irregulares em benefícios de aposentados.

O governo celebrou o acordo para proteger Frei Chico, líder do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) e irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Também houve consenso entre governo e oposição para não convocar Paulo Guedes. Entre 2019 e 2021, o ministério da Previdência foi extinto, e suas responsabilidades foram transferidas para uma secretaria especial ligada ao Ministério da Economia, chefiado por Guedes durante o governo de Jair Bolsonaro.

Da mesma forma, os ex-ministros da Fazenda Henrique Meirelles e Eduardo Guardia, que atuaram no governo de Michel Temer durante o período em que o ministério estava extinto, foram poupados.

Foram chamados os seguintes ex-ministros da Previdência:

• Carlos Gabas, ministro em 2015;
• Miguel Rossetto, ministro entre 2015 e 2016;
• Onyx Lorenzoni, ministro entre 2021 e 2022;
• José Carlos Oliveira, ministro entre 2022 e 2023;
• Carlos Lupi, ministro entre 2023 e 2025;
• Wolney Queiroz, atual ministro da Previdência.

Os convites não obrigam a presença, mas audiências serão marcadas e, caso haja ausência, será requerida a convocação formal, que exige participação.

Também foram convocados, considerados peças-chave na investigação pelo relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, Domingos Sávio de Castro e Maurício Camisotti, para esclarecer suspeitas de fraude.

Gaspar planeja ouvir pessoas ligadas ao INSS até a última gestão do PT. Foram incluídos dez ex-presidentes do INSS na lista de convocações:

• Lindolfo Neto de Oliveira Sales, presidente entre 2012 e 2015;
• Elisete Berchiol da Silva Iwai, presidente entre 2015 e 2016;
• Leonardo de Melo Gadelha, presidente entre 2016 e 2017;
• Francisco Paulo Soares Lopes, presidente entre 2017 e 2018;
• Edison Antônio Costa Britto Garcia, presidente entre 2018 e 2019;
• Renato Rodrigues Vieira, presidente entre 2019 e 2020;
• Leonardo José Rolim Guimarães, presidente entre 2020 e 2021;
• Guilherme Gastaldello Pinheiro Serrano, presidente entre 2022 e 2023;
• Glauco André Fonseca Wamburg, presidente interino em 2023;
• Alessandro Stefanutto, presidente entre 2023 e 2025, quando vieram à tona informações sobre os descontos.

Além disso, foram aprovadas convocações de:

• Eliane Viegas Mota, diretora de Auditoria de Previdência e Benefícios da Controladoria-Geral da União (CGU);
• Bruno Oliveira Pereira Bergamaschi, delegado da Polícia Federal;
• Patrícia Bettin Chaves, coordenadora da Câmara de Coordenação e Revisão Previdenciária da Defensoria Pública da União (DPU);
• Eli Cohen, advogado.

A CPMI também fez requerimentos para obter informações da CGU sobre o sistema interno, documentos de auditoria sobre descontos indevidos, e requereu acesso a credenciais e apoio técnico investigativo.

Foram solicitados à Polícia Federal o acesso a inquéritos policiais relacionados aos descontos fraudulentos e apoio técnico de servidores.

O colegiado ainda pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) acesso, inclusive com quebra de sigilo, aos inquéritos sobre o tema, à Defensoria Pública da União informações sobre procedimentos, e ao Tribunal de Contas da União (TCU) documentos e informações sobre autorias. Também solicitou ao INSS, Ministério da Previdência e Conselho Nacional de Previdência Social acesso a processos administrativos e disciplinares desde 2015 relacionados às fraudes.

Finalmente, a CPMI aprovou requisições para apoio à investigação por parte do TCU, Ministério Público junto ao TCU, Banco Central, Receita Federal e Ministério Público Federal.