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CPMI do INSS vai solicitar extensão dos trabalhos por 60 dias

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O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), planeja recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a ampliação do prazo das atividades do grupo por pelo menos 60 dias.

Segundo ele, foi protocolado um pedido de extensão para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), tome uma decisão, mas até o momento não houve resposta. Por isso, Viana considera a possibilidade de acionar a corte para assegurar a continuidade dos trabalhos iniciados em 20 de agosto. Já há assinaturas reunidas para essa prorrogação, cujo término está previsto para 28 de março.

Viana explicou que o prazo é fundamental para aprofundar as investigações. Na próxima quinta-feira (26), está marcada uma reunião do colegiado para discutir os próximos passos, incluindo os depoimentos que serão solicitados.

“Na quinta-feira, realizaremos uma reunião deliberativa para apresentar os requerimentos, especialmente sobre nomes relacionados a bancos, que precisam ser convocados”, informou o presidente da CPMI.

Ele ressaltou que essa será uma das últimas chances de deliberar sobre quebras de sigilo e convocações, pois, sem a prorrogação, o prazo ficará insuficiente para analisar todos os documentos solicitados.

Quanto a Daniel Vorcaro, ex-proprietário do Banco Master, ainda não foram entregues as informações provenientes das quebras de sigilo bancário, fiscal e telemático, que seriam usadas no depoimento previsto para esta segunda-feira. A entrega dessas provas foi ordenada recentemente pelo relator do STF, ministro André Mendonça.

Viana criticou a decisão do ministro de conceder habeas corpus que permite a Vorcaro não comparecer à CPMI.

“O país assiste preocupado a interferência constante nas atividades do Parlamento e desta CPMI. Já solicitei uma reunião com o ministro André Mendonça para apresentar nossos argumentos pessoalmente. Compreendo sua posição, mas ela tem dificultado nosso trabalho, e espero que isso se reverta o quanto antes”, declarou o senador.

Vorcaro, que está em prisão domiciliar, foi convocado para esclarecer irregularidades relacionadas a empréstimos consignados e os prejuízos aos aposentados, pensionistas e beneficiários do INSS. O Banco Master tinha um acordo técnico para oferta de crédito consignado com o instituto.

Viana também reprovou a sugestão da defesa de que o depoimento ocorra em São Paulo com a presença de apenas alguns membros da CPMI, considerando que o banqueiro está sendo protegido de forma excessiva.

“Não aceito essa alternativa. Acredito que todos devem comparecer à comissão, como outros já fizeram. Essa proteção exagerada a Vorcaro visa impedir que ele responda pelos crimes envolvidos. Temos presenciado várias tentativas de garantir essa blindagem”, afirmou.

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