Creci investiga corretor por venda irregular de moradia social para aluguel de curta duração

O Conselho Regional de Corretores de Imóveis de São Paulo (Creci-SP) iniciou um processo disciplinar contra o corretor Gustavo Nery Rocha e sua empresa, a imobiliária Midrah Investimentos, para investigar a venda inadequada de moradias sociais para investidores na cidade de São Paulo. Caso seja considerado culpado, o corretor poderá ter seu registro cancelado, proibindo-o de atuar na profissão.

Em vídeos publicados online, Gustavo admite a compra de habitações destinadas a famílias de baixa renda a preços reduzidos, para lucrar com o aluguel temporário pelo AirBnb, orientando clientes a fazerem o mesmo. Essa prática é proibida pela Prefeitura de São Paulo.

As gravações foram divulgadas pelo vereador Nabil Bonduki (PT) durante a audiência à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga fraudes na venda dessas moradias. O presidente da CPI, Rubinho Nunes (União), informou que o Creci-SP abriu procedimentos formais de apuração.

O Creci-SP destacou que os processos ainda estão no começo e que o corretor e sua empresa poderão apresentar defesa. A primeira instância pode levar até seis meses para decidir, podendo aplicar advertência, multa, suspensão ou cancelamento do registro. Caso a decisão seja desfavorável, cabe recurso ao Conselho Federal de Corretores de Imóveis.

Contexto e implicações

Desde 2014, leis municipais incentivam a construção de Habitações de Interesse Social (HIS) para famílias com renda baixa, localizadas em áreas valorizadas próximas a centros e estações de transporte. Essas construções recebem benefícios para permitir prédios mais altos sem custos adicionais para as construtoras.

No entanto, construtoras têm vendido esses apartamentos para investidores que os alugam em plataformas de curta duração, descaracterizando o uso social desses imóveis. Isso tem gerado prédios vazios e prejudicado o acesso da população de baixa renda à habitação.

Investigação e CPI

Nas últimas semanas, a CPI tem ouvido depoimentos de responsáveis por construtoras e incorporadoras, enfrentando contradições e evasivas. Em um depoimento, sócio da Max Incorporadora, Marcio Gomes Cardoso, alegou que as vendas respeitam o limite legal de preço para moradias sociais.

A vereadora Silvia Ferraro (PSol) apresentou uma tabela de vendas com valores acima do permitido, chegando a R$439 mil, contrastando com a declaração do sócio da Max Incorporadora.

Diante disso, a CPI planeja convocar outros sócios e deve encaminhar denúncias à Prefeitura e ao Ministério Público para apuração aprofundada.