Crédito emergencial do CMN para municípios afetados por enchentes

O Conselho Monetário Nacional (CMN) publicou na edição desta segunda-feira (16) do Diário Oficial da União uma resolução que autoriza a concessão de crédito emergencial para indivíduos e empresas impactadas pelas enchentes ocorridas em fevereiro e março deste ano.

Os fundos, que podem alcançar até R$ 500 milhões provenientes do superávit financeiro do Fundo Social do Pré-Sal, são destinados às cidades com situação de calamidade pública reconhecida pelo governo federal.

Destinação dos recursos

• Reconstrução de estruturas danificadas;
• Compra de maquinário e equipamentos;
• Capital de giro para as empresas afetadas.

Segundo a administração pública, essa iniciativa tem como objetivo acelerar a recuperação da atividade econômica e restaurar a capacidade produtiva nas regiões atingidas.

O CMN é o órgão principal responsável pela definição da política monetária e financeira nacional. Sua presidência é exercida pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o colegiado conta ainda com a participação do presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo, e da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.