Credores da Fictor formam associação e duvidam de reembolso sem desconto

Um grupo de credores da Fictor, empresa que tentou adquirir o banco Master e entrou com pedido de recuperação judicial recentemente, está se organizando para criar a Associação de Credores da Fictor Invest (ACFictor). O objetivo é unir esforços para buscar a recuperação dos investimentos, mesmo que o pedido de recuperação seja negado. Será lançado um site para a associação, que será formalmente constituída juridicamente.

A Justiça determinou uma perícia na empresa antes de decidir sobre o pedido de recuperação judicial. Caso a recuperação seja aprovada, o grupo pretende votar no plano de recuperação que será apresentado. As dívidas da Fictor somam R$ 4 bilhões e há mais de 13 mil credores, incluindo 11 mil pessoas físicas.

O Fundo Garantidor de Crédito (FGC) não cobre os investimentos feitos na Fictor via Sociedade de Crédito em Participação (SCP), um tipo de contrato onde sócios aportam recursos com um objetivo comum. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão que regula o mercado de capitais, também não atua sobre esses contratos.

O advogado Otávio Barbuio, que investiu em um contrato de SCP junto com seu irmão, explicou que a associação está sendo criada para reunir os sócios, independentemente do resultado da recuperação judicial. O plano é contratar peritos e contadores para ajudar a identificar e buscar os ativos da Fictor. Se a recuperação não for aceita, a associação pretende iniciar ações para executar bens das empresas do grupo e dos sócios.

A expectativa é contar com pelo menos 500 associados em breve.

Barbuio acredita que a Fictor deverá propor algum desconto nas dívidas, conhecido como deságio. No pedido de recuperação judicial, a empresa reconheceu os sócios dos contratos de SCP como credores, mas afirmou que não pretende aplicar deságio nos pagamentos.

Ele afirmou: “Acreditamos que, caso a recuperação prossiga, haverá pedido de deságio. Queremos usar a associação para votar contra qualquer proposta de desconto no plano de recuperação judicial.”

Descontos em recuperações judiciais recentes

Um estudo da Neot, plataforma especializada em análises de processos de recuperação judicial e insolvência, revelou que empresas em recuperação recente, mesmo sem aplicar descontos diretos, adotaram estratégias como o alongamento dos prazos de pagamento, equivalendo na prática a descontos.

Julio Moretti, CEO da Neot, explicou que o alongamento da dívida gera um deságio real no valor presente do crédito e que a estratégia da Fictor pode seguir essa linha no futuro. Ele destacou que qualquer desconto só será válido se aprovado pela assembleia dos credores.

Exemplos recentes incluem a empresa 123 Milhas, com passivos de R$ 2,3 bilhões, que negociou um prazo de carência de 7 anos e mais 6 anos para pagar, com correção baixa. Já a Americanas propôs 50% de desconto para credores sem garantias reais, e quem optasse pelo pagamento à vista teria 70% de abatimento, com recebimento previsto apenas para 2039.

Foco no setor de alimentos

No pedido de recuperação, o Grupo Fictor detalhou que enfrentou problemas financeiros após tentar comprar o banco Master. Segundo a empresa, foram resgatados mais de R$ 2,1 bilhões dos investidores após a notícia da aquisição, de um total de R$ 3 bilhões investidos nas SCPs. No mesmo período, o ex-banqueiro Daniel Vorcaro foi preso suspeito de crimes financeiros, e o Master foi liquidado.

A Fictor manifestou a intenção de focar na indústria de alimentos, especialmente carnes, encerrando suas operações no comércio de grãos. Também planeja vender ativos no setor de energia e imóveis.

Atrasos nos pagamentos

Desde o final do ano passado, a empresa está atrasando os pagamentos a clientes que aplicaram em seus contratos de SCP, um tipo de contrato financeiro que não tem garantia do FGC. Esses contratos normalmente são usados para projetos específicos, como construção, mas a Fictor os distribuiu para um grande número de investidores, com o auxílio de assessores financeiros.

A Associação Brasileira de Assessores de Investimento (Abai), que representa 150 escritórios e cerca de 10 mil profissionais, pediu à CVM que investigue a Fictor por possível oferta pública irregular dos contratos SCP e atuação irregular no mercado de capitais.

Para a Abai, apesar da forma jurídica de SCP, a estrutura oferecida pela Fictor configura um Contrato de Investimento Coletivo (CIC), pois envolve promessa de remuneração e oferta pública dos contratos, que são instrumentos legais supervisionados pela CVM.

A Fictor afirmou que o volume elevado de resgates após a tentativa frustrada de compra do banco tornou o modelo insustentável. Desde agosto de 2024, a empresa parou de ofertar novas SCPs, diminuindo os riscos, conforme informado à Justiça.