Crime contra LGBTs acontece a cada duas horas em São Paulo

O estado de São Paulo tem registrado um crime direcionado à população LGBT a cada duas horas, conforme dados fornecidos pela Secretaria da Segurança Pública (SSP) referentes ao período entre 2023 e 2024. Estes incidentes não se restringem apenas a homicídios, mas incluem também agressões verbais, ameaças e lesões corporais.

Segundo a SSP, em 2023 foram contabilizados 5.916 casos de crimes motivados por identidade de gênero ou orientação sexual, enquanto em 2022 houve 3.454 registros, o que representa uma média diária de 12 ocorrências ou, aproximadamente, uma a cada duas horas. Contudo, a secretaria não especifica quantas dessas situações resultaram em mortes por discriminação.

O acesso limitado aos dados dificulta a compreensão precisa da violência contra a população LGBT. Informações obtidas via Lei de Acesso à Informação indicam que, dentre dezenas de milhares de registros de crimes contra a vida, somente uma pequena fração é classificada como motivada por homofobia ou transfobia, evidenciando subnotificação e falta de transparência.

Fontes da Polícia Civil de São Paulo confirmam que embora exista desde 2015 um campo para identificação de crimes motivados por intolerância nos boletins de ocorrência, essa prática não é amplamente adotada. Muitas vezes, a motivação do crime é investigada posteriormente, durante o inquérito policial.

Além disso, a ausência de estatísticas específicas sobre a população LGBTQIA+ na base de dados abertos da SSP dificulta a análise real do contexto da violência motivada por questões de sexo e gênero.

Marcelo Oliveira Domingos, coordenador do Observatório de Mortes Violentas LBGT+ do Grupo Gay da Bahia (GGB), critica essa falta de reconhecimento oficial: “Quando o estado apenas registra um caso de morte por homofobia em 2024 e nenhum em 2025, cria-se uma falsa impressão de que a LGBTfobia foi eliminada.” Ele ressalta que negar a motivação desses crimes apaga o contexto social do ocorrido, tornando mortes violentas em estatísticas genéricas e impedindo a formulação de políticas públicas eficazes.

Em resposta, a SSP afirma que todos os distritos policiais do estado estão preparados para registrar e investigar crimes contra a população LGBTQIAPN+, destacando a existência da Delegacia da Diversidade Online para formalização desses casos. De 2023 até agora, a delegacia responsável pelo combate a crimes de intolerância instaurou 127 inquéritos específicos, correspondendo a uma pequena parcela dos registros totais.

Conforme a SSP, a formalização do boletim de ocorrência é essencial para responsabilizar os autores e viabilizar políticas públicas para enfrentar a violência e intolerância. Também enfatiza a importância de as vítimas denunciarem a motivação dos crimes para garantir dados mais precisos desde o início.

São Paulo é o estado com maior número de mortes da população LGBTQIA+ no país, com 34 casos em 2023 e 53 em 2024, segundo levantamento do GGB. Muitas pessoas LGBTQIA+ chegam ao estado fugindo de rejeição em suas cidades de origem, mas muitas vezes não encontram acolhimento, o que contribui para o cenário de violência.

O estado foi pioneiro no Brasil ao criar, em 2001, a Lei nº 10.948, de autoria do então deputado estadual Renato Simões (PT), atual secretário nacional de Participação Social, que prevê punições administrativas contra manifestações discriminatórias por orientação sexual ou identidade de gênero. Apesar da lei ser referência, ela enfrenta desafios de implementação e divulgação insuficiente pelo governo estadual.

Renato Simões destaca que a aprovação de uma legislação federal robusta é necessária e que o vazio legal foi parcialmente preenchido por decisões do Supremo Tribunal Federal, que equipararam homofobia e transfobia a crimes de racismo.

Para melhorar o enfrentamento da violência contra a população LGBTQIA+, Marcelo Oliveira Domingos afirma que é preciso mais que leis: é indispensável capacitação das forças policiais, protocolos específicos de investigação, diálogo com a sociedade civil, campanhas educativas e vontade política constante para reconhecer e combater efetivamente a LGBTfobia.