Cuidados e direitos nas compras de Natal: orientações importantes do Procon

Com a aproximação do período mais movimentado do comércio, especialmente pelas compras de fim de ano e o Natal, é fundamental que os consumidores estejam atentos e bem informados durante suas compras.

Para ajudar a população a compreender e garantir seus direitos, o Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF) forneceu diversas recomendações importantes.

Em compras feitas em lojas físicas, o comerciante não tem obrigação de trocar produtos sem defeito, a menos que esse direito tenha sido informado no momento da compra, verbalmente ou por escrito, momento em que passa a integrar a oferta e deve ser respeitado.

Quando o produto apresenta algum defeito, a lei estabelece que o fornecedor possui até 30 dias para solucionar o problema. Caso esse prazo não seja cumprido, o consumidor pode optar por substituir o item, receber o valor pago de volta, ou obter um desconto proporcional.

No comércio online, os direitos do consumidor são ampliados. A compra pela internet permite exercer o direito de arrependimento, possibilitando desistir da compra em até sete dias após receber o produto, sem necessidade de justificar.

O cumprimento do prazo de entrega é essencial, especialmente em datas festivas. Se houver atraso, o consumidor pode cancelar a compra e ser reembolsado, ou manter o pedido, ou ainda solicitar um produto semelhante.

Para evitar fraudes digitais, o Procon-DF recomenda verificar a autenticidade do site, confirmar se o endereço é oficial e observar se há o símbolo de segurança (cadeado) na barra do navegador.

Guardar comprovantes e capturas de tela do prazo de entrega anunciado é importante para comprovar o acordo em casos de conflitos.

Quando o presente deve ser entregue em data específica, como 24 de dezembro, é crucial comunicar isso claramente, pois o alto volume de pedidos não exonera a responsabilidade da empresa.

Na compra de cartões-presente, atente para as regras de uso, validade (normalmente de seis a doze meses) e possíveis taxas de ativação. Verifique se o cartão funciona em lojas físicas e virtuais, e quais são as regras sobre o saldo restante e reemissão em caso de perda, geralmente mediante o comprovante de compra.

Rafael Oliveira, diretor de fiscalização do Procon-DF, salienta que o primeiro passo diante de problemas é tentar resolver diretamente com o lojista. Se não obtiver solução, o consumidor pode buscar mediação junto ao órgão ou realizar denúncia para que sejam adotadas medidas de fiscalização.

Atendimento está disponível pelo site, telefone 151 ou em um dos dez postos presenciais no Distrito Federal.

Por fim, o Procon-DF destaca a importância do planejamento financeiro neste período. Com o aumento das compras iniciado ainda na Black Friday e que se estende até o Natal, recomenda-se organizar o orçamento, analisar as condições de parcelamento, estar atento aos prazos para troca e entrega, além de aumentar a cautela, especialmente nas compras pela internet.