Cursinho fechado antes do vestibular terá que pagar indenização aos alunos

Mais de 350 alunos receberão uma compensação de R$ 2 mil cada devido ao encerramento abrupto do Curso Exatas, localizado em Brasília. A decisão foi tomada pela 8ª Vara Cível após solicitação da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon), que faz parte do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

Relembrando o fechamento do Curso Exatas

Pouco antes da realização do vestibular da UnB, programado para 23 e 24 de novembro de 2024, os estudantes foram surpreendidos pelo aviso de que o Curso Exatas encerraria suas atividades nas unidades Asa Norte e Taguatinga, sem previsão de retorno ou reembolso dos valores pagos.

O comunicado foi feito na noite de domingo, 20 de outubro, duas semanas antes do Enem, que seria realizado nos dias 3 e 10 de novembro, e pouco mais de um mês antes do Programa de Avaliação Seriada (PAS) da UnB.

De outubro de 2023 a janeiro de 2024, os professores e demais funcionários ficaram sem receber seus salários, acumulando uma dívida de R$ 1,32 milhão referente à folha de pagamento desse período.

Em fevereiro de 2024, uma comissão foi criada para resolver os problemas, encontrando 70% dos salários pendentes, mais de 400 processos judiciais antigos e um déficit extra de R$ 700 mil, relacionado a 620 matrículas que teriam sido usadas para financiar um outro empreendimento do proprietário.

Em outubro de 2024, nenhum funcionário recebeu pagamento, nem mesmo dos salários atrasados, o que ocasionou o fechamento definitivo das aulas.

Mais de 600 alunos foram afetados e o prejuízo total avaliado pelo Ministério Público ultrapassa R$ 2 milhões.

A decisão judicial, proferida em 20 de outubro, obriga o curso e seu dono a devolverem as mensalidades referentes a outubro, novembro e dezembro de 2024, além de pagarem indenização por danos morais. Os contratos foram oficialmente cancelados na data do encerramento das aulas.

O curso preparatório encerrou suas atividades de maneira inesperada, bem próximo das provas importantes, sem aviso prévio. Conforme a Prodecon, a empresa recusou a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que poderia ter solucionado o problema sem necessidade de ação judicial. O prejuízo total aos estudantes foi calculado em mais de R$ 2 milhões.

A Justiça também decidiu desconsiderar a personalidade jurídica da empresa, possibilitando que os bens pessoais do sócio-administrador sejam usados para garantir as indenizações.

Para o promotor de Justiça Paulo Roberto Binicheski, essa decisão reforça a importância do Ministério Público na proteção coletiva dos consumidores. Ele afirmou que a sentença garante a proteção efetiva dos direitos dos estudantes e reafirma a legitimidade do MP na defesa desses interesses.