Cursos gratuitos para tirar CNH pelo governo

O governo federal está planejando facilitar e reduzir os custos para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), indo além da redução da quantidade de aulas práticas. Serão oferecidos cursos gratuitos, que poderão ser realizados online ou nas escolas públicas.

Com a flexibilização da regra que exige que as aulas sejam ministradas exclusivamente por autoescolas, haverá a possibilidade de negociações diretas entre alunos e instrutores certificados, que poderão ser formados por cursos oferecidos pelo Ministério dos Transportes ou pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans).

O ministro dos Transportes, Renan Filho, detalhou essas facilidades em entrevista no programa Bom Dia, Ministro, transmitido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), na quarta-feira, 29.

Espera-se que as novas normas sejam implementadas ainda este ano, por meio de uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), após a coleta de sugestões da população, que está aberta até 2 de novembro através de audiências públicas.

Alto custo

Segundo Renan Filho, em algumas regiões, o custo para obter a CNH pode chegar a R$ 5 mil, e o processo pode durar até nove meses.

“É bastante caro. Custa mais que três salários mínimos. Esse modelo cria barreiras que levam muitas pessoas a dirigir sem carteira”, afirmou.

Levantamento do ministério revelou que 54% dos CPFs que adquiriram motocicletas não possuem habilitação. Em certos estados, esse índice chega a 70%. Com base nesses dados, estima-se que 20 milhões de brasileiros dirijam sem CNH, situação que necessita ser resolvida, destacou Renan Filho.

Burocracia

O ministro ressaltou que o processo burocrático também contribui para o aumento do custo, fazendo do Brasil o país mais caro da América do Sul para obtenção da carteira de motorista. A situação é ainda mais complexa para quem deseja habilitar-se para carro e moto simultaneamente.

Ele explicou que são exigidas 45 horas de aula teórica e 20 horas práticas para cada categoria, totalizando 85 horas de aulas. Se a pessoa estudar 2 horas por dia, levará mais de 40 dias para cumprir essa carga horária. Além disso, precisa realizar a prova escrita.

Ao eliminar essas obrigações e permitir que o cidadão escolha o profissional que desejar para as aulas práticas, o governo pretende tornar o processo mais ágil e simples.

Novas possibilidades

Uma das ideias em estudo é usar as escolas públicas ou privadas para preparar os candidatos para a prova de habilitação. Renan Filho questiona: “Por que as escolas não preparam os jovens para a prova de CNH? Isso ocorre porque a legislação obriga as aulas serem feitas por autoescolas.”

Ele acrescentou que as escolas podem ajudar os jovens não só para o vestibular, mas também para a CNH, com conteúdos sobre legislação, cidadania, direção defensiva e meio ambiente.

Autoescolas continuarão

Renan Filho enfatizou que as autoescolas não acabarão, mas a contratação obrigatória de aulas práticas nessas escolas será eliminada. Os cidadãos poderão optar por aulas com instrutores autônomos, inclusive em seus próprios carros, desde que devidamente identificados com adesivos ou ímãs.

O ministro também abordou as críticas de centros de formação de condutores, alegando que o problema não é falta de diálogo, pois as audiências públicas estão abertas. O verdadeiro conflito reside na mudança proposta, que afeta o monopólio desses centros, que elevam preços devido à reserva de mercado.

Impacto no mercado

De acordo com Renan Filho, muitos instrutores apoiam a nova legislação, que permitirá negociações diretas com os alunos.

A redução dos custos para obter a CNH deve aumentar o número de habilitados, gerando mais demanda por instrutores e promovendo a criação de um novo mercado de trabalho.

Há cerca de 200 mil instrutores no Brasil atualmente, e com a nova lei, mais profissionais poderão ser credenciados pelo Ministério dos Transportes e pelos Detrans estaduais.

Atualmente, está em discussão a possível exigência de um número mínimo de horas de aula prática para a habilitação, buscando equilibrar qualidade e acessibilidade no processo.