CVM amplia estrutura com novas superintendências, gerências e cargos

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou na última segunda-feira, 12, uma resolução no Diário Oficial da União que altera a organização interna da autarquia. Essas modificações incluem a criação de duas novas superintendências, seis gerências e 35 cargos e funções em comissão.

As mudanças fazem parte do decreto presidencial 12.787, de 22 de dezembro de 2025, e foram destacadas pela reguladora. Esse decreto surgiu como uma resposta para o aumento da capacidade da CVM após a incorporação de 51 novos servidores provenientes de concurso público, embora o número ainda seja insuficiente para acompanhar a expansão do mercado de capitais brasileiro.

A decisão foi aprovada em reunião extraordinária realizada em 8 de fevereiro. O novo formato organizacional está definido pela Resolução CVM 239, que atualiza a Resolução CVM 24 relativa ao regimento interno da autarquia, e tem vigência imediata.

Segundo o Diário Oficial, foi criada a Superintendência de Desenvolvimento de Inteligência (SDI), que engloba as gerências de Engenharia de Dados Analíticos, Desenvolvimento de Inteligência, Gestão da Informação, e Governança e Proteção de Dados. A SDI está subordinada à Superintendência Seccional de Desenvolvimento e Modernização Institucional (SDE).

Outra criação foi a Superintendência de Supervisão de Mercado, Derivativos e Riscos Sistêmicos (SMD), que inclui as gerências de Acompanhamento de Mercado (GMA) e de Riscos Sistêmicos e Macroprudenciais (Geris).

Adicionalmente, foram instituídas a Corregedoria (COR) e a Ouvidoria (OUV).

Diferentemente do que foi cogitado inicialmente, a SDI não está diretamente vinculada à presidência da CVM, pois essa decisão foi criticada pelo corpo técnico devido a potenciais pressões políticas.

Alguns críticos afirmam que a nova estrutura pode conferir mais poder ao futuro presidente da CVM, Otto Lobo, já que caberá a ele nomear para os novos cargos.

Otto Lobo, indicado no dia 7, ainda precisa passar pela sabatina no Senado e ter sua nomeação aprovada, o que provavelmente ocorrerá após o recesso parlamentar em fevereiro. No interim, a presidência interina está sob responsabilidade do diretor João Accioly, membro mais antigo com mandato vigente.

O debate sobre a reforma da estrutura organizacional ocorreu em reunião convocada por João Accioly e foi marcado por rumores, especialmente pelo momento da reunião — convocada logo após a indicação de Lobo.

João Accioly negou qualquer relação entre o momento da reunião e a nomeação da presidência, ressaltando que a pauta precisava ser votada diante da entrada em vigor do decreto, mesmo em período de férias e recesso, que dificultou a implementação.

Um incidente atípico marcou o dia, quando alguns superintendentes, que normalmente participariam da reunião, foram excluídos na última hora. Fontes próximas afirmam que a restrição foi determinada sem aviso prévio, o que gerou desconfiança entre os servidores, temerosos de indicações políticas para as novas funções.

O advogado Otto Lobo ingressou na CVM em 2022 como diretor e assumiu a presidência interina em meados de 2025 em decorrência da renúncia do então presidente João Pedro Nascimento. Embora seu mandato tenha terminado no fim do ano passado, sua indicação pelo presidente Lula foi oficializada recentemente.

Nos bastidores, circula que Lobo teria apoio de senadores do Centrão, do empresário Joesley Batista e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), embora este último negue ter feito a indicação.

No mesmo dia 7, foi indicado o advogado Igor Muniz para outra vaga no colegiado da CVM, e ele também passará por sabatina na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Com a posse de Lobo e Muniz, o colegiado continuará com uma cadeira vaga.