Decisão da ONU sobre Lula fica para o segundo semestre

A ONU vai deixar para o segundo semestre de 2018 a decisão final sobre o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em julho de 2016, a defesa do brasileiro apresentou uma queixa ao Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas contra o juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância. Segundo os advogados do petista, o magistrado estaria violando seus direitos de defesa em processos penais no âmbito da Lava Jato.

Aos 71 anos de idade, Lula foi condenado em julho pelo juiz a 9 anos e seis meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O caso passou a ser examinado pela ONU em outubro do ano passado. No dia 24 de janeiro, os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) condenaram o ex-presidente, no caso tríplex, em julgamento de segunda instância.

De acordo com o Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos, o tema não entrará na reunião do Comitê das Nações Unidas com início em março. O órgão se reúne apenas três vezes por ano.

Uma probabilidade é de que, dependendo dos casos pendentes, Lula seja tratado pelos representantes do Comitê na reunião de julho ou em outubro, em pleno período eleitoral no Brasil.

O maior problema para acelerar a avaliação da queixa em Genebra se refere ao acúmulo inédito de casos que chegam a ONU, com mais de 500 petições em consideração. O Comitê, porém, tem uma capacidade de tratar apenas 30 delas a cada reunião. Apenas casos que se mostrem emergenciais – como uma pena de morte – são autorizados a driblar a longa fila.

Para que um tema seja aceito, a entidade em Genebra precisa concluir que o sistema judicial brasileiro não tem a capacidade ou garantias suficientes de independência para tratá-lo. Apenas com essa etapa superada é que, então, o caso iria aos 18 peritos independentes do Comitê de Direitos Humanos.