Decisão de Moraes de prender Bolsonaro só vai ser levada para 1ª Turma se defesa recorrer

A determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para prender o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve ser analisada pela Primeira Turma apenas se a equipe jurídica do ex-presidente apresentar recurso.

A prisão domiciliar foi decretada após Bolsonaro descumprir medidas cautelares impostas pelo mesmo ministro, que incluindo a proibição do ex-presidente de usar redes sociais. Tal decisão já havia sido aprovada pela turma por maioria de quatro votos a um, com o ministro Luiz Fux divergindo.

A prisão preventiva é uma prerrogativa do relator do processo durante as investigações, se ele entender ser necessária. O motivo da prisão domiciliar foi a participação remota de Bolsonaro em manifestação organizada por seus apoiadores no Rio de Janeiro, evento que foi divulgado nas redes sociais por seu filho, o senador Flávio Bolsonaro, que posteriormente apagou o vídeo.

Bolsonaro deverá permanecer em prisão domiciliar até o julgamento final, previsto para setembro. Especialistas indicam que o ex-presidente violou a restrição ao participar dos atos, mas que sua defesa certamente tentará levar o caso para reanálise na Primeira Turma do STF.

A defesa de Bolsonaro afirmou que ele não descumpriu a medida cautelar, pois a saudação feita no ato público estava dentro dos limites das proibições, e confirmou que recorrerá da decisão.

No fim de julho, o ministro Alexandre Moraes proibiu o uso das redes sociais por Bolsonaro, inclusive por terceiros. Mesmo assim, no dia 21 de julho, foram veiculadas entrevistas dadas pelo ex-presidente em perfis nas plataformas, o que levou Moraes a alertar sobre a gravidade do ato, mas sem decretar prisão imediata.

No domingo, 3, Bolsonaro participou por meio de ligação e vídeo dos protestos contra Moraes e o STF no Rio de Janeiro e São Paulo. No Rio, o senador Flávio Bolsonaro mostrou a participação do pai, que saudou os manifestantes, enquanto em São Paulo, o deputado federal Nikolas Ferreira transmitiu a imagem do ex-presidente ao vivo, embora sem discurso.

Ao determinar a prisão domiciliar, Moraes destacou que o vereador Carlos Bolsonaro e o senador Flávio Bolsonaro compartilharam a participação do ex-presidente em suas redes sociais. O senador apagou o vídeo depois, e Carlos publicou uma foto do pai em casa.