Decisão de Moraes mantém equilíbrio entre poderes, diz AGU

O Advogado-Geral da União, Jorge Messias, declarou nesta quarta-feira, 16, que a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, em relação ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), representa uma “importante vitória para a Constituição”.

Com a determinação de Moraes, o princípio da separação dos poderes foi preservado, com funções e limites claramente estabelecidos, avaliou Messias.

Ele fez essa afirmação em uma nota divulgada logo depois que Moraes restaurou a validade do decreto do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva referente ao IOF, retirando apenas a parte que taxava as operações de risco sacado. O ministro explicou que essas operações não têm a mesma dinâmica das operações de crédito.

Messias destacou que o governo aceita a interpretação de Moraes sobre o risco sacado, reconhecendo que se trata de um tema recente e que ainda gera debates.

Apesar da solução ter vindo através de uma decisão judicial do STF, o AGU ressaltou que o diálogo positivo entre os poderes foi mantido.

O STF tentou uma audiência de conciliação sobre o assunto na terça-feira, 15, mas sem consenso, Moraes precisou tomar uma decisão final.

Messias concluiu a nota expressando o desejo de que a harmonia entre os poderes continue prevalecendo.