Decisão de Moraes reduz arrecadação do governo em R$ 450 mi este ano

A determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que confirmou parte do decreto elevando o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), porém anulou a cobrança sobre o chamado risco sacado, resultará em uma perda de receita para o governo estimada em R$ 450 milhões ao longo de 2025 e R$ 3,5 bilhões em 2026. A estimativa foi divulgada pelo Ministério da Fazenda.

De acordo com a pasta, a terceira versão do decreto, a validada por Moraes, previa uma arrecadação de R$ 12 bilhões para 2025 e R$ 31,2 bilhões para 2026. Contudo, com a exclusão do risco sacado, a receita projetada caiu para R$ 11,55 bilhões este ano e R$ 27,7 bilhões no próximo.

O risco sacado refere-se a uma operação de adiantamento ou financiamento de pagamento a fornecedores. Tradicionalmente, essa operação não é classificada como crédito e estava isenta do IOF, mas o decreto a considerava assim, passando a taxar em 3%.

Moraes decidiu que o decreto vale desde 11 de junho, possibilitando ao governo cobrar retroativamente até essa data. No entanto, o Ministério da Fazenda ainda não anunciou se adotará essa cobrança retroativa.

Nota oficial

A Fazenda manifestou satisfação com o julgamento. Conforme o ministério, o restabelecimento parcial do decreto contribuirá para a normalização institucional do país.

“Após ouvir todas as partes interessadas, o ministro relator Alexandre de Moraes formou um juízo ponderado. Com essa decisão importante, foram reafirmadas as prerrogativas constitucionais. A medida promove a harmonia entre os Poderes e mostra como o diálogo é fundamental para retornar à normalidade institucional”, destacou o ministério.

Tributação do VGBL

Apesar de ter revogado a tributação sobre risco sacado, Moraes manteve a cobrança sobre os planos de previdência privada do tipo Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL). O decreto validado prevê isenção para contribuições de até R$ 300 mil ao ano (R$ 25 mil mensais) até o final de 2025, e até R$ 600 mil anuais (R$ 50 mil mensais) a partir de 2026, com cobrança de 5% acima desses limites. Também mantém isenção para a contribuição patronal.

Alguns parlamentares defendiam a revogação dessa parte. No lançamento da primeira versão do decreto, em maio, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou que investidores abastados estavam direcionando recursos para o VGBL para evitar o aumento de impostos em fundos exclusivos, medida adotada no final de 2023.