Decisão do Supremo Tribunal Federal muda tratamento de hemofílicos

A suspensão liminar, ou seja, temporária, sustenta-se no prejuízo aos cofres públicos e no efeito multiplicador das demandas judiciais. Em 2015, foram nove ações judiciais exclusivas para Fator 9 Recombinante. Até junho deste ano, já eram três novas ações. A Secretaria de Saúde gastou, em três anos, R$ 8,2 milhões com a compra de fatores não padronizados pelo SUS. A variação de valores entre 2014 e 2015 chega a 123,2%. Até o início de agosto, o montante gasto foi de R$ 1,6 milhão. Em uma década, o Executivo local acumula 70 ações do tipo. O Hemocentro de Brasília distribuiu, no ano passado, um total de 40,4 milhões de unidades de fatores. Até maio deste ano, esse número era de 18,9 milhões.

O principal benefício dos fatores recombinantes e de longa duração é a diminuição da frequência de infusões: uma vez por semana ou a cada 10 dias — em vez de três vezes por semana, como ocorre com o tipo plasmático, distribuído pelo SUS. Entretanto, o STF considerou que já há política pública apta a assegurar a saúde dos hemofílicos e que o tratamento concedido pelas liminares não é superior ao oferecido. “Defiro em parte a medida liminar pleiteada a fim de determinar que os pacientes hemofílicos recebam tratamento conforme o Protocolo do Ministério da Saúde, ressalvada a necessidade de terapia diversa, desde que comprovada por junta médica oficial”, escreveu, em sua decisão, o ministro Ricardo Lewandowski.

O desalinho cresceu a tal modo que a Secretaria de Saúde recebeu outras cinco ações pedindo o Fator 9 Recombinante de Longa Duração — medicamento aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em fevereiro deste ano e que nem sequer tem valor estipulado no mercado brasileiro. O preço internacional é de US$ 2,85 (cerca de R$ 8,85, pela cotação de ontem) por unidade internacional (UI), aproximadamente três vezes o valor do Fator 9 Recombinante, que custa no Brasil R$ 2,84/UI.

Para a Secretaria de Saúde, a medida do STF dá trégua em uma batalha que se estende desde o ano passado e resultou em uma investigação (leia Para saber mais). “A decisão do Supremo Tribunal Federal refere-se apenas aos casos citados, mas reforça a correção dos parâmetros que são utilizados pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria de Saúde. São 17 os pacientes judicializados”, ressalta, em nota, a secretaria.

Críticas
A empregada doméstica Luciana Andrade Fatel, 34, passa a maior parte do tempo fazendo contas. Ela tenta administrar a medicação de Francisco, 9, de modo que as doses do Fator 8 Recombinante sejam suficientes para cinco semanas. A moradora de Valparaíso, distante 37km do Plano Piloto, diz receber 30 mil UI, em vez das 45 mil prescritas. “Fico com medo de acontecer alguma coisa grave. Tenho medo de ele ter uma lesão. Eu me sinto humilhada, é uma dificuldade sem tamanho”, lamenta. O menino recebeu o diagnóstico da doença aos 7 meses. Agora, ela crava nova batalha, pois discorda da decisão, e, na próxima semana, vai buscar ajuda na Defensoria Pública.